Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Portaria SEFAZ 10/2017
Foi introduzida modificação na Portaria 9 SEFAZ, de 18-8-2016, que estabeleceu os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
27/09/2017 18:06:22
PORTARIA 10 SEFAZ, DE 11-9-2017 (DO-AP DE 25-9-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas Foi introduzida modificação na Portaria 9 SEFAZ, de 18-8-2016, que estabeleceu os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
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