São Paulo
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE GARE-ITCMD | ||||||||||||||
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IDENTIFICAÇÃO | ||||||||||||||
Contribuinte ( Nome ou Razão Social ) | RG/I.E | CPF/CGC | ||||||||||||
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Logradouro (rua, avenida, praça, etc.) | Número | Complemento (andar, sala, etc.) | ||||||||||||
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Bairro ou Distrito | CEP | Município | UF | DDD | Telefone | |||||||||
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Responsável pela empresa (se for o caso) | RG | CPF | DDD | Telefone | ||||||||||
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Valor Recolhido | Data da Autenticação Recolhimento | Banco arrecadador | ||||||||||||
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INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS: | ||||||||||||||
DADO A SER RETIFICADO: | ERRADO: | CERTO: | ||||||||||||
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: | ||||||||||||||
1) comprovante original do recolhimento do ITCMD e cópia; | ||||||||||||||
2) Comprovante de recolhimento da taxa referente à retificação solicitada, no valor de 3,30 UFESPs (código de receita 167-3); | ||||||||||||||
3) Processo Judicial, se for o caso. | ||||||||||||||
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Solicito a retificação da guia de recolhimento acima mencionada, declarando, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste pedido são a expressão da verdade. | ||||||||||||||
Assinatura | Data | PROTOCOLO | ||||||||||||
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Se a assinatura for do procurador, informar: | ||||||||||||||
Nome: | ||||||||||||||
RG: | CPF: | Telefone: | ||||||||||||
E-Mail: | ||||||||||||||
Endereço: | ||||||||||||||
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RESTITUIÇÃO DE ITCMD "CAUSA MORTIS" e/ou DOAÇÃO (recolhido na tramitação de processo de inventário/arrolamento) | ||||||||||||||
IDENTIFICAÇÃO | ||||||||||||||
Contribuinte (Nome ou Razão Social) | RG/IE | CPF/CNPJ | ||||||||||||
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Logradouro (rua, avenida, praça, etc.) | Número | Complemento (and, sala, etc.) | ||||||||||||
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Bairro ou Distrito | Município | UF | CEP | DDD | Telefone | |||||||||
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Responsável pela Empresa ( se for o caso) | RG | CPF | Telefone | |||||||||||
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E-Mail: | ||||||||||||||
Processo / nº da Vara / Fórum | Banco | Agência | Número da conta corrente | |||||||||||
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( ) ITCMD "Causa Mortis"
| ( ) ITCMD Doações
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Valor pleiteado: R$ | Valor Pleiteado: R$ | |||||||||||||
Solicito a restituição da importância acima mencionada, declarando, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste pedido são a expressão da verdade. | ||||||||||||||
Assinatura | Data | |||||||||||||
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Se a assinatura for do procurador, informar :
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Nome | RG: | CPF: | Telefone: | |||||||||||
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E-Mail: | ||||||||||||||
Documentos necessários: | ||||||||||||||
Do Requerente e/ou Procuradores: | ||||||||||||||
1 – Cópia do RG e do CPF do Contribuinte/Representante da Empresa; 2 – Comprovante de titularidade da conta corrente indicada no requerimento; 3 - Se o requerente se fizer representar, anexar também: 3.1 - Cópia simples do RG e do CPF do (s) procurador (es). Se houver mais de um, juntar de todos; 3.2 - Procuração específica para atuar no processo de restituição de ITCMD, segundo o modelo abaixo. | ||||||||||||||
Do Processo Judicial (contendo o número da folha e a rubrica do serventuário do Poder Judiciário ): | ||||||||||||||
1. Prova de nomeação de inventariante; | ||||||||||||||
2. Certidão de óbito; | ||||||||||||||
3. Certidão de Casamento ou comprovante do reconhecimento judicial do início da sociedade de fato do "de cujus", se for o caso; | ||||||||||||||
4. Petição Inicial referenteao processo de inventário ou arrolamento; | ||||||||||||||
5. Relação de bens e partilha; | ||||||||||||||
6. Relação das últimas declarações e/ou emenda, aditamento, se houver; | ||||||||||||||
7. Se imóveis urbanos: Carnês de IPTU (as folhas onde conste valor venal e endereço do imóvel) ou Certidão referente ao valor venal do imóvel, emitida pela Prefeitura do Município; | ||||||||||||||
8. Se imóveis rurais: cópias das folhas "DIAC" e "DIAT" da Declaração do ITR ou Certidão relativa ao valor venal do imóvel, emitida pela Secretaria da Receita Federal; | ||||||||||||||
9. Em se tratando de ação, cota, participação ou qualquer título representativo de capital social, comprovação do valor corrente de mercado conforme estabelecido nos parágrafos 2º e 3º do artigo 17 do Decreto 46.655/02; | ||||||||||||||
10. Declaração do ITCMD, Demonstrativo de Cálculo e Resumo do ITCMD, juntamente com a manifestação do Fisco e do Procurador do Estado; | ||||||||||||||
11. Carta de Adjudicação ou homologação da partilha; | ||||||||||||||
12. Intimação da homologação do cálculo ou determinação judicial para pagamento do ITCMD e cópia da publicação no D.O. E.; | ||||||||||||||
13. Termo do trânsito em julgado da sentença; | ||||||||||||||
14. Comprovante original do recolhimento do ITCMD "Causa Mortis" e "Doação" e cópia; | ||||||||||||||
15 – Autorização judicial para recolhimento do imposto sem os acréscimos legais, além do prazo de 180 dias, a contar da data do óbito, se for o caso. | ||||||||||||||
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P R O C U R A Ç Ã O (Nome e qualificação) nomeia e constitui seu bastante procurador o (a) Dr.(.ª)________ , advogado (a), inscrito (a) na OAB, sob o n.º_______________, com escritório na rua ____________________________________ , n.º__________ , no bairro (de, da)_____________________ , na cidade de ___________________ , Estado _________ , telefone___________ , para a finalidade específica de atuar no processo de restituição do ITCMD referente ao inventário / arrolamento de ______________________________ . (Caso o contribuinte deseje que o depósito seja efetuado na conta do procurador, deverá fazer constar da procuração autorização para tal). (Local), de de ___________________________________ (Assinatura com firma reconhecida) | ||||||||||||||
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RESTITUIÇÃO DE ITCMD "DOAÇÕES" (recolhido na tramitação de processo judicial de separação) | ||||||||||||
IDENTIFICAÇÃO: | ||||||||||||
Contribuinte (Nome ou Razão Social) | RG/IE | CPF/CNPJ | ||||||||||
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Logradouro (rua, avenida, praça, etc.) | Número | Complemento (and. sala, etc.) | ||||||||||
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Bairro ou Distrito | Município | UF | CEP | DDD | Telefone | |||||||
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Responsável pela Empresa (se for o caso) | RG | CPF | Telefone | |||||||||
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E-Mail: | ||||||||||||
Processo / nº da Vara / Fórum | Banco | Agência | Número da Conta Corrente | |||||||||
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Valor Pleiteado : R$ | ||||||||||||
Solicito a restituição da importância acima mencionada, declarando, sob as penas da lei que as informações prestadas neste pedido são a expressão da verdade. | ||||||||||||
Assinatura | Data | |||||||||||
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Se a assinatura for do procurador, informar: | ||||||||||||
Nome | RG: | CPF | Telefone | |||||||||
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E-mail: | ||||||||||||
Documentos necessários: | ||||||||||||
Do Requerente e/ou Procurador (es): | ||||||||||||
1 – Cópia do RG e do CPF do Contribuinte;. 2 – Comprovante de titularidade da conta corrente indicada no requerimento; 3 - Se o requerente se fizer representar, anexar também: 3.1 - Cópia simples do RG e do CPF do (s) procurador (es). Se houver mais de um, juntar de todos; 3.2 - Procuração específica para atuar no processo de restituição de ITCMD, segundo o modelo abaixo. | ||||||||||||
Do Processo Judicial (contendo o número da folha e rubrica do serventuário do Poder Judiciário): | ||||||||||||
1 – Certidão de Casamento ou Comprovante do reconhecimento judicial do início da sociedade de fato do de cujus, se for o caso; | ||||||||||||
2 – Relação de bens e partilha; | ||||||||||||
3 – Relação das últimas declarações e/ou emenda, aditamento, se houver; | ||||||||||||
4 – Se Imóveis urbanos: Carnês de IPTU (só a fls. que conste o valor venal e endereço do imóvel) ou Certidão referente ao valor venal do imóvel, emitida pela Prefeitura do Município; | ||||||||||||
5 – Se imóveis rurais: cópias das folhas "DIAC" e "DIAT" da Declaração do ITR ou Certidão de Valor Venal emitida pela Secretaria da Receita Federal; | ||||||||||||
6 – Em se tratando de ação, cota, participação ou qualquer título representativo de capital social, comprovação do valor corrente de mercado, conforme estabelecido nos parágrafos 2º e 3º do artigo 17 do Decreto 46.655/02; | ||||||||||||
7 – Declaração do ITCMD, Demonstrativo de Cálculo e Resumo do ITCMD, juntamente com a manifestação do Fisco e do Procurador do Estado; | ||||||||||||
8 – Termo do trânsito em julgado da sentença; | ||||||||||||
9 – Carta de Adjudicação ou homologação da partilha; | ||||||||||||
10 – Comprovante original do recolhimento do ITCMD e cópia. | ||||||||||||
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P R O C U R A Ç Ã O (Nome e qualificação) nomeia e constitui seu bastante procurador o (a) Dr.(.ª)________ advogado(a), inscrito (a) na OAB sob o n.º_______________ , com escritório na rua ___________________________________ , n.º__________ no bairro de (da)____________________ , na cidade de ___________________ , no Estado de _________ , telefone_________ , para a finalidade específica de atuar no processo de restituição de ITCMD referente ao processo de separação judicial de ___________ e _________________ . (Caso o contribuinte deseje que o depósito seja efetuado na conta do procurador, deverá fazer constar da procuração autorização para tal) (Local), de de ___________________________________ (Assinatura com firma reconhecida) | ||||||||||||
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RESTITUIÇÃO DE ITCMD "DOAÇÕES" (recolhido em virtude de doação efetuada no âmbito Extra-Judicial )
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IDENTIFICAÇÃO | |||||||||||||
Contribuinte (Nome ou Razão Social) | RG/IE | CPF/CNPJ | |||||||||||
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Logradouro (rua, avenida, praça, etc.) | Número | Complemento (and, sala, etc.) | |||||||||||
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Bairro ou Distrito | Município | UF | CEP | DDD | Telefone | ||||||||
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Responsável pela Empresa ( se for o caso) | RG | CPF | Telefone | ||||||||||
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E-Mail: | |||||||||||||
Processo / nº da Vara / Fórum | Banco | Agência | Número da Conta Corrente | Valor Pleiteado: R$ | |||||||||
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Solicito a restituição da importância acima mencionada, declarando, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste pedido são a expressão da verdade. | |||||||||||||
Assinatura | Data | ||||||||||||
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Se a assinatura for do procurador, informar :
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Nome: | RG: | CPF: | Telefone: | ||||||||||
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Documentos necessários: | |||||||||||||
Do Requerente e/ou Procurador: | |||||||||||||
1 - Cópia simples do RG e do CPF do Contribuinte; 2 - Comprovante de titularidade da conta corrente indicada no requerimento; 3 - Se o requerente se fizer representar, anexar também: 3.1 - Cópia simples do RG e do CPF do (s) procurador (es). Se houver mais de um, juntar de todos; 3.2 - Procuração específica para atuar no processo de restituição de ITCMD, segundo o modelo abaixo. | |||||||||||||
Relativos à transmissão: | |||||||||||||
1 - Instrumento Público ou Particular de Doação; | |||||||||||||
2 - Matrículas do Cartório de Registro de Imóveis contendo a última transmissão; | |||||||||||||
3 - Se imóveis urbanos: Carnês de IPTU (só a parte em que aparece o valor venal e endereço do imóvel) ou Certidão de valor venal referente ao imóvel, emitida pela Prefeitura do Município;: | |||||||||||||
4 - Se imóveis rurais: cópias das folhas "DIAC" e "DIAT" da Declaração do ITR ou Certidão de valor venal do imóvel, emitida pela Secretaria da Receita Federal; | |||||||||||||
5 - Em se tratando de ação, cota, participação ou qualquer título representativo de capital social, comprovação do valor corrente de mercado conforme estabelecido nos parágrafos 2º e 3º do artigo 17 do Decreto 46.655/02;. | |||||||||||||
6 – Comprovante original do recolhimento do ITCMD e cópia. | |||||||||||||
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P R O C U R A Ç Ã O
(Nome e qualificação) nomeia e constitui seu bastante procurador o (a) Dr.(.ª)________ , advogado (a), inscrito (a) na OAB o sob n.º_____________ , com escritório na rua __________________________________ , n.º_________ , no bairro de (da) ____________________ , na cidade de ____________________ , Estado de _________ , telefone___________ , para a finalidade específica de atuar no processo de restituição de ITCMD . (Caso o contribuinte deseje que o depósito seja efetuado na conta do procurador, deverá fazer constar da procuração autorização para tal). (Local), de de ___________________________________ ( Assinatura com firma reconhecida) | |||||||||||||
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