DECRETO 14.032, DE 30-12-2002
(DO-Porto Alegre DE 31-12-2002)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
Valor do Metro Quadrado –
Valor Venal – Município de Porto Alegre

Estabelece os valores do metro quadrado e venal dos terrenos e construções,
nas condições que menciona, para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano,
com efeitos a partir de 1-1-2003, no Município de Porto Alegre.
Alteração do artigo 9º do Decreto 5.815, de 30-12-76 (OAE/76, p. 12).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º – No exercício de 2003, os preços unitários do m² para terrenos, são os estabelecidos para o exercício de 2002, acrescidos da variação do Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), no período compreendido entre os meses de janeiro e dezembro de 2002, incluindo os meses extremos, de acordo com o disposto no artigo 9º, parágrafo único da Lei Complementar nº 07, de 7 de dezembro de 1973, com a alteração introduzida pela Lei Complementar nº 263, de 28 de dezembro de 1991.
Art. 2º – O valor venal das construções, para exercício de 2003, foi determinado com base nos valores unitários do m² dos diversos tipos estabelecidos para o exercício de 2002, acrescidos da variação do IGP-M/FGV prevista no artigo 1º, tendo como multiplicadores os fatores de ajuste de 1,0, 0,8 e 0,6 para as 1ª, 2ª e 3ª Divisões Fiscais respectivamente, resultando nos valores a seguir:

a) Construções diversas:
1	Climatex ou fiberglass ou telheiro não residencial	R$ 112,23
2	Telheiro simples	R$    1,22
3	Telheiro médio	R$   22,44
4	Alumínio	R$ 112,23
5	Galeria de madeira ou sobreloja	R$ 112,23
6	Galeria de ferro ou sobreloja	R$ 149,65
7	Galeria de concreto ou sobreloja	R$ 187,06
b) Construções em madeira:
11	Madeira A	R$    37,40
12	Madeira B	R$    56,11
13	Madeira C	R$  261,88
c) Construções mistas:
21	Mista A	R$   56,11
22	Mista B	R$ 112,23
23	Mista C	R$ 318,01
d) Construções em alvenaria até 2 (dois) pavimentos sem elevador:
31	Alvenaria A	R$    74,82
32	Alvenaria B	R$  261,88
33	Alvenaria D	R$  542,49
34	Garagem comercial/edifício garagem	R$  261,88
35	Alvenaria C	R$  374,13
36	Alvenaria E	R$  785,68
e) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos sem elevador:
41	Alvenaria A	R$  125,26
42	Alvenaria B	R$  233,82
43	Alvenaria D	R$  605,46
44	Garagem comercial/edifício-garagem	R$  292,28
45	Alvenaria C	R$  334,05
46	Alvenaria E	R$   876,87
f) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos com elevador:
51, 61, 71 e 81	Alvenaria A	R$  204,60
52, 62, 72 e 82	Alvenaria B	R$  292,28
53, 63, 73 e 83	Alvenaria D	R$  629,68
54, 64, 74 e 84	Garagem comercial/edifício-garagem	R$  354,92
55, 65, 75 e 85	Alvenaria C	R$  417,56
56, 66, 76 e 86	Alvenaria E	R$  911,95

§ 1º – Os silos, bem como qualquer outra construção que não se enquadre na norma geral de avaliação, são equiparados ao tipo de construção cujo valor básico mais se aproxime.
§ 2º – Na apuração do valor venal dos prédios com galerias sobre o passeio público são computadas as áreas por estas ocupadas.
§ 3º – As construções reformadas são calculadas com base nos valores unitários correspondentes ao padrão, depreciados em até 20% (vinte por cento), fazendo-se o enquadramento, para fins de contagem de tempo, a partir da data da reforma.
§ 4º – A aplicação do critério estabelecido no parágrafo anterior não resultará, em nenhum caso, no enquadramento do imóvel em faixa igual ou inferior, exceto os classificados na faixa “um”.
§ 5º – Atendendo à depreciação física e funcional e ao estado de conservação, sofrem os valores relativos aos diversos tipos de construções as reduções:

	Madeira (%)	Alvenaria e Mista (%)
Em 1988 e anos posteriores – Faixa 1	0	0
De 1978 a 1987 – Faixa 2	10	5
de 1968 a 1977 – Faixa 3	20	15
De 1958 a 1967 – Faixa 4	30	25
De 1948 a 1957 – Faixa 5	40	35
Antes de 1948 – Faixa 6	50	45

Art. 3º – Altera o artigo 9º do Decreto nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 9º – Quando o ângulo do terreno de esquina for inferior a 75^o (setenta e cinco graus) é a área corrigida pelo coeficiente a a/90, limitado em 50%, representa o ângulo interno.
Parágrafo único – A limitação acima estabelecida não será aplicada nos terrenos de forma triangular, mediante requerimento do contribuinte comprovando esta situação.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003. (João Verle – Prefeito; Ricardo de Almeida Collar – Secretário Municipal da Fazenda)