Decreto 41984/2002

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Rio Grande do Sul

Decreto 41984/2002

04/06/2005 20:09:42

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DECRETO 41.984, DE 27-11-2002
(DO-RS DE 28-11-2002)

ICMS
BASE DE CÁLCULO
Insumo Agropecuário – Pneu e Câmara-de-ar
CRÉDITO PRESUMIDO
Biscoito – Bolacha
ISENÇÃO
Insumo Agropecuário – Medicamento – Táxi
REGULAMENTO
Alteração

Modifica o Regulamento do ICMS-RS, relativamente à base de cálculo e à isenção do
imposto, introduzindo diversas normas estabelecidas em Convênios ICMS, bem
como à concessão de crédito presumido nas operações com bolachas e biscoitos,
nas condições que menciona, com efeitos nas datas que especifica.
Alteração e acréscimo de dispositivos do Decreto 37.699, de 26-8-97 (Separata/97).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS a seguir mencionados, ratificados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7-1-75, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 11/02, publicado no Diário Oficial da União de 14-10-2002, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97, numeradas em seqüência à introduzida pelo Decreto nº 41.973, de 21-11-2002:
I – Conv. ICMS 106/02:
ALTERAÇÃO Nº 1412 – No artigo 9º do Livro I, fica acrescentada a alínea “I” ao inciso VIII com a seguinte redação:
“l) gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado;”
ALTERAÇÃO Nº 1413 – No artigo 23 do Livro I, fica acrescentada a alínea “I” ao inciso IX com a seguinte redação:
“l) gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado;”
II – Conv. ICMS 108/02:
ALTERAÇÃO Nº 1414 – No Apêndice XVIII, ficam acrescentados, observada a ordem numérica da coluna “Subitem”, os seguintes produtos:

5		INSETICIDAS
	“5.16	DDT 4,0% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
	5.17	MALATHION 0,8% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
	5.18	CIPERMETRINA 0,1% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.22”
6		OUTROS
	“6.10	Papel para controle de piretróide (silicone)	4811.90.90
	6.11	Papel para controle de organofosforado (óleo)	4811.90.90
	6.12	Cones plásticos para prova de parede (mosquitos)	3917.29.00”

III – Conv. ICMS 115/02:
ALTERAÇÃO Nº 1415 – É dada nova redação ao inciso LXXIX do artigo 9º do Livro I, mantida a redação das suas notas, conforme segue:
“LXXIX – saídas, no período de 9 de agosto de 2001 a 30 de novembro de 2003, promovidas por fabricante, e de 9 de agosto de 2001 a 31 de dezembro de 2003, promovidas por revendedor autorizado, de automóveis novos de passageiros com motor de até 127 HP de potência bruta (SAE), destinados a motoristas profissionais;
IV –Conv. ICMS 118/02:
ALTERAÇÃO Nº 1416 – O Apêndice XXIII passa a vigorar com a seguinte redação:

“APÊNDICE XXIII
FÁRMACOS E MEDICAMENTOS REFERIDOS NO LIVRO I, ARTIGO 9º, CXV

Nota – O dispositivo mencionado refere-se à isenção nas operações com as mercadorias relacionadas neste Apêndice.

Iitem	Fármacos	NBM/SH-NCM Fármacos	Medicamentos	NBM/SH-NCM Medicamentos
1	Acetato de Ciproterona	2937.29.31	Acetato de Ciproterona 50 mg – por comprimido	3003.39.39 / 3004.39.39
2	Acetato de Desmopressina	2937.99.90	Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal – por frasco 2,5 ml	3003.39.29 / 3004.39.29
3	Acetato de Fludrocortisona	2937.22.90	Fludrocortisona 0,1 mg – por comprimido	3003.39.99 / 3004.39.99
4	Acetato de Glatiramer	2922.49.90	Acetato de Glatiramer – 20 mg – por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha	3003.90.49 / 3004.90.39
5	Acetato de Goserelina	2937.90.90	Goserelina 3,60 mg – injetável – por frasco ampola	3003.39.26 / 3004.39.27
			Goserelina 10,80 mg – injetável – por seringa pronta para administração
6	Acetato de Lanreotida	2934.99.99	Acetato de Lanreotida 30 mg – por frasco/ampola	3003.90.89 / 3004.90.79
7	Acetato de Leuprolida	2937.90.90	Acetato de Leuprolida 3,75 mg – injetável – por frasco	3003.39.19 / 3004.39.19
8	Acitretina	2918.90.99	Acitretina 10 mg – por cápsula	3003.90.39 / 3004.90.29
			Acitretina 25 mg – por cápsula
9	Alendronado Monossódico	2931.00.39	Bifosfonato 10 mg – por comprimido	3003.90.69 / 3004.90.59
10	Alfacalcidol	2936.10.00	Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)	3003.90.19 / 3004.50.90
			Alfacalcidol 1,0 mcg (comprimidos)
11	Atorvastatina Cálcica	2933.99.49	Atorvastatina 10 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
			Atorvastatina 20 mg – por comprimido
12	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg (comprimidos)	3003.90.76 / 3004.90.66
13	Bromidrato de Fenoterol	2922.50.99	Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg – dose – aerosol 200 doses – 15 ml – c/ adaptador	3003.90.49 / 3004.90.39
			Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml – aerosol – 10 ml + bocal
14	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 32 mcg – suspensão nasal – 120 doses	3003.39.99 / 3004.39.99
			Budesonida 50 mcg – suspensão nasal – 200 doses
			Budesonida 64 mcg – suspensão nasal – 120 doses
			Budesonida 100 mcg – suspensão nasal – 200 doses
			Budesonida 0,050 mg – aerosol nasal – com 10 ml
			Budesonida 0,050 mg – aerosol bucal – com 5 ml – 100 doses
			Budesonida 0,200 mg – aerosol bucal – com 5 ml – 100 doses
			Budesonida 100 mcg – pó inalante – 200 doses
			Budesonida 200 mcg – pó inalante – 100 doses
			Budesonida 200 mcg – cápsula – pó inalante – 60 cápsulas, com inalador
			Budesonida 200 mcg – cápsula – pó inalante – 60 cápsulas, sem inalador
15	Cabergolina	2939.69.90	Cabergolina 0,5 mg – por comprimido	3003.90.99 / 3004.90.99
16	Calcitonina Sintética de Salmão	2937.90.90	Calcitonina Sintética de Salmão – 200 UI – spray nasal – por frasco	3003.39.29 / 3004.39.25
			Calcitonina Sintética de Salmão – 100 UI – spray nasal – por frasco
			Calcitonina Sintética de Salmão – 50 UI – injetável – por ampola
			Calcitonina Sintética de Salmão – 100 UI – injetável – por ampola
17	Calcitriol	2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg – por cápsula	3003.90.19 / 3004.50.90
			Calcitriol 1,0 g – injetável – por ampola
18	Ciclosporina	2941.90.99	Ciclosporina 100 mg – solução oral 100 mg/ml – por frasco com 50 ml	3003.90.78 / 3004.90.68
			Ciclosporina 25 mg – por cápsula
			Ciclosporina 50 mg – por cápsula
			Ciclosporina 100 mg – por cápsula
			Ciclosporina 10 mg – por cápsula
19	Cloridrato de Biperideno	2933.39.32	Cloridrato de Biperideno 4 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
			Cloridrato de Biperideno 2 mg – por comprimido
20	Cloridrato de Ciprofloxacina	2933.59.19	Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
			Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg – por comprimido
21	Cloridrato de Donepezil	2933.39.99	Donepezil – 5 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
			Donepezil – 10 mg – por comprimido
22	Cloridrato de Metadona	2922.31.20	Cloridrato de Metadona 5 mg – por comprimido	3003.90.49 / 3004.90.39
			Cloridrato de Metadona 10 mg – por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
23	Cloridrato de Raloxifeno	2934.99.99	Cloridrato de Raloxifeno 60 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
24	Cloridrato de Selegilina	2921.49.90	Selegilina 10 mg – por comprimido	3003.90.49 / 3004.90.39
			Selegilina 5 mg – por comprimido
25	Cloridrato de Sevelamer	2934.99.99	Cloridrato de Sevelamer 800 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
			Cloridrato de Sevelamer 400 mg – por comprimido
26	Cloridrato de Triexifenidila	2933.39.99	Triexifenidila 5 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
27	Cloridrato de Ziprasidona	2933.59.19	Ziprasidona 80 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
			Ziprasidona 40 mg – por comprimido
28	Cloroquina	2933.49.90	Cloroquina 150 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
29	Clozapina	2933.90.39	Clozapina 100 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
			Clozapina 25 mg – por comprimido
30	Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg – por cápsula	3003.39.39 / 3004.39.39
31	Deferoxamina	2928.00.90	Deferoxamina 500 mg – injetável – por frasco	3003.90.58 / 3004.90.48
32	Dicloridrato de Pramipexol	2934.20.90	Pramipexol 1 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
			Pramipexol 0,125 mg – por comprimido
			Pramipexol 0,25 mg – por comprimido
33	Dipropionato de Beclometasona	2937.22.90	Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses	3003.39.99 / 3004.39.99
			Dipropionato de Beclometasona 50 mcg – lata/frasco – nasal – 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 50 mcg – lata/frasco – oral (aerosol) – 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 100 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses
34	Dornase alfa	3002.10.39	Dornase alfa 2,5 mg – por ampola	3003.90.23 / 3004.90.13
35	Entacapone	2926.90.99	Entacapone 200 mg – por comprimido	3003.90.59 / 3004.90.49
36	Eritropoetina Humana Recombinante	3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombinante – 1.000 U – injetável – por frasco/ampola	3001.20.90
			Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U – injetável – por frasco/ampola
			Eritropoetina Humana Recombinante – 3.000 U – injetável – por frasco/ampola
			Eritropoetina Humana Recombinante – 4.000 U – injetável – por frasco/ampola
			Eritropoetina Humana Recombinante – 10.000 U – injetável – por frasco/ampola
37	Filgrastima	3002.10.39	Filgrastima 300 mcg – injetável – por frasco	3002.10.39
38	Flutamida	2924.29.62	Flutamida 250 mg – por comprimido	3003.90.53 / 3004.90.43
39	Fosfato de Codeína	2939.11.22	Fosfato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml	3003.40.40 / 3004.40.40
			Fosfato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Fosfato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Fosfato de Codeína 30 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
40	Fumarato de Formoterol	2924.29.99	Fumarato de Formoterol 6 mcg – pó inalante – 60 doses	3003.90.59 / 3004.90.49
			Fumarato de Formoterol 12 mcg – pó inalante – 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg – aerosol – 5 ml – 50 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 30 cápsulas, pó inalante, com inalador
			Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 60 cápsulas, pó inalante, com inalador
			Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 30 cápsulas, pó inalante, sem inalador
			Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador
41	Fumarato de Formoterol + Budesonida	2924.29.99/ 2937.29.90	Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses	3003.90.99 / 3004.90.99
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg – pó inalatório – 60 doses
42	Fumarato de Quetiapina	2934.99.69	Fumarato de Quetiapina 200 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
			Fumarato de Quetiapina 25 mg – por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 100 mg – por comprimido
43	Gabapentina	2922.49.90	Gabapentina 300 mg – por comprimido	3003.90.49 / 3004.90.39
			Gabapentina 400 mg – por comprimido
44	Hidróxido de Ferro Endovenoso	2821.10.30	Hidróxido de Ferro Endovenoso – injetável – por frasco	3003.90.99 / 3004.90.99
45	Hidroxiuréia	2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg – por cápsula	3003.90.99 / 3004.90.99
46	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 UI – injetável – por frasco/ampola	3003.90.29 / 3004.90.19
47	Imunoglobulina da Hepatite B	3002.10.23	Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg – injetável – por frasco	3002.10.23
			Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg – injetável – por frasco
			Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg – injetável – por frasco
			Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg – injetável – por frasco
48	Imunoglobulina Humana	3002.10.35	Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg – injetável – por frasco	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g – injetável – por frasco
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g – injetável – por frasco
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g – injetável – por frasco
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g – injetável – por frasco
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g – injetável – por frasco
49	Infliximab	3002.10.29	Infliximab 10 mg – injetável – por ampola de 1 ml	3002.10.29
			Interferon Beta 1a – 3.000.000 UI – injetável – por frasco/ampola
			Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (22 mcg) – injetável – por seringa pré-preenchida
50	Interferon Beta 1a	3002.10.36	Interferon Beta 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – por seringa pré-preenchida	3002.10.36
			Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) – frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola
51	Interferon Beta 1b	3002.10.36	Interferon Beta 1b – 9.600.000 UI – injetável – por frasco/ampola	3002.10.36
52	Isotretinoína	2936.21.19	Isotretinoína 20 mg – uso oral – por cápsula	3003.90.19 / 3004.50.90
			Isotretinoína 10 mg – uso oral – por cápsula
53	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 100 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
54	Leflunomide	2934.99.99	Leflunomide 100 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
			Leflunomide 20 mg – por comprimido
55	Lenograstima	3002.10.39	Lenograstima – 33,6 mUI – injetável – por frasco	3002.10.39
56	Levodopa + Carbidopa	2937.39.11/ 2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg – Liberação lenta ou dispersível – por cápsula ou comprimido	3003.39.93 / 3004.39.93
			Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg – por comprimido
57	Levodopa + Cloridrato de Benserazida	2937.39.11/ 2928.00.90	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg – por comprimido	3003.39.93 / 3004.39.93
			Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg – Liberação lenta ou dispersível – por cápsula ou comprimido
58	Levotiroxina Sódica	2937.40.10	Levotiroxina Sódica 150 mcg – por comprimido	3003.39.81 / 3004.39.81
			Levotiroxina Sódica 25 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica 50 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica 100 mcg – por comprimido
59	Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática	3001.20.90	Enzimas Pancreáticas – 4.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase, prot.) com 4.000 UI de lipase – por cápsula	3003.90.29 / 3004.90.19
			Enzimas Pancreáticas – 4.500 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase, prot.) com 4.500 UI de lipase – por cápsula
			Enzimas Pancreáticas – 8.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase, prot.) com 8.000 UI de lipase – por cápsula
			Enzimas Pancreáticas – 12.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase, prot.) com 12.000 UI de lipase – por cápsula
			Enzimas Pancreáticas – 18.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase, prot.) com 18.000 UI de lipase – por cápsula
			Enzimas Pancreáticas – 20.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase, prot.) com 20.000 UI de lipase – por cápsula
60	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg – supositório – por supositório	3003.90.49 / 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg – por comprimido
			Mesalazina 500 mg – por comprimido
			Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) – por dose
			Mesalazina 250 mg – supositório – por supositório
61	Mesilato de Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido	3003.40.90 / 3004.40.90
62	Mesilato de Pergolida	2939.69.90	Mesilato de Pergolida 0,25 mg – por comprimido	3003.90.99 / 3004.90.99
			Mesilato de Pergolida 1 mg – por comprimido
63	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml	3003.90.79 / 3004.90.69
			Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
64	Micofenolato Mofetil	2934.99.19	Micofenolato Mofetil 500 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
65	Molgramostima	3002.10.39	Molgramostima 300 mcg – injetável – por frasco	3002.10.39
66	Octreotida	2936.21.90	Octreotida 0,1 mg/ml – injetável – por frasco/ampola	3003.39.25 / 3004.39.26
			Octreotida LAR 20 mg – injetável – por frasco/ampola + diluentes – tratamento mensal
			Octreotida LAR 30 mg – injetável – por frasco/ampola + diluentes – tratamento mensal
			Octreotida LAR 10 mg – injetável – por frasco/ampola + diluentes – tratamento mensal
67	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
			Olanzapina 10 mg – por comprimido
68	Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg – por cápsula	3003.90.69 / 3004.90.59
69	Pravastatina Sódica	2918.19.90	Pravastatina 40 mg – por comprimido	3003.90.39 / 3004.90.29
			Pravastatina 10 mg – por comprimido
			Pravastatina 20 mg – por comprimido
70	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg – por cápsula	3003.90.89 / 3004.90.79
71	Riluzol	2934.20.90	Riluzol 50 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
72	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
			Risperidona 2 mg – por comprimido
73	Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina – solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml	3003.90.79 / 3004.90.69
			Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula gel dura
			Rivastigmina 3 mg – por cápsula gel dura
			Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula gel dura
			Rivastigmina 6 mg – por cápsula gel dura
74	Sinvastatina	2932.29.90	Sinvastatina 80 mg – por comprimido	3003.90.69 / 3004.90.59
			Sinvastatina 5 mg – por comprimido
			Sinvastatina 10 mg – por comprimido
			Sinvastatina 20 mg – por comprimido
			Sinvastatina 40 mg – por comprimido
75	Sirolimus	2933.39.99	Sirolimus – solução oral 1mg/mg por ml	3003.90.69 / 3004.90.59
76	Somatotrofina Recombinante Humana	2937.11.00	Somatotrofina Recombinante Humana – 4 UI – injetável – por frasco/ampola	3003.39.11 / 3004.39.11
			Somatotrofina Recombinante Humana – 12 UI – injetável – por frasco/ampola
77	Succinato Sódico de Metilprednisolona	2937.29.20	Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola	3003.39.99 / 3004.39.99
78	Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
79	Sulfato de Hidroxicloroquina	2933.49.90	Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
80	Sulfato de Morfina	2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco com 60 ml	3003.90.99 / 3004.90.99
			Sulfato de Morfina 10 mg/ml – por ampola com 1 ml
			Sulfato de Morfina 10 mg – por comprimido
			Sulfato de Morfina 30 mg – por comprimido
			Sulfato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Sulfato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Sulfato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
81	Sulfato de Salbutamol	2922.50.99	Sulfato de Salbutamol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses	3003.90.49 / 3004.90.39
82	Tacrolimus	2933.39.99	Tacrolimus 1 mg – por cápsula	3003.90.79 / 3004.90.69
			Tacrolimus 5 mg – por cápsula
83	Tolcapone	2914.70.90	Tolcapone 200 mg – por comprimido	3003.90.99 / 3004.90.99
			Tolcapone 100 mg – por comprimido
84	Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
			Topiramato 25 mg – por comprimido
			Topiramato 50 mg – por comprimido
85	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum	3002.90.92	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 100 UI – injetável por frasco/ampola	3002.90.92
			Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 500 UI – injetável – por frasco/ampola
86	Trientina	2921.29.90	Trientina 250 mg – por comprimido	3003.90.49 / 3004.90.39
87	Triptorelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg – injetável – por frasco ampola	3003.39.18 / 3004.39.18
88	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg – por comprimido	3003.90.49 / 3004.90.39
89	Xinafoato de Salmeterol	2922.50.99	Xinafoato de Salmeterol 50 mcg – pó inalante – 60 doses	3003.90.49 / 3004.90.39

V – Conv. ICMS 119/2002:
ALTERAÇÃO Nº 1417 – No artigo 9º do Livro I, o inciso CXIV passa a vigorar com a seguinte redação:
“CXIV – operações, no período de 15 de janeiro a 31 de dezembro de 2002, com os medicamentos relacionados a seguir:
NOTA – A aplicação do benefício fica condicionada, a partir de 1º de outubro de 2002, a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os medicamentos esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.
a) à base de mesilato de imatinib, classificados nos códigos 3003.90.99 e 3004.90.99, da NBM/SH-NCM;
b) interferon alfa-2A, classificado no código 3002.10.39, da NBM/SH-NCM;
c) interferon alfa-2B, classificado no código 3002.10.39, da NBM/SH-NCM;
d) peg interferon alfa-2A, classificado no código 3002.10.39, da NBM/SH;
e) peg interferon alfa-2B, classificado no código 3002.10.39, da NBM/SH-NCM;"
VI – Conv. ICMS 126/2002:
ALTERAÇÃO Nº 1418 – No artigo 9º do Livro I, o inciso CXV passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de sua nota:
“CXV – operações, no período de 14 de outubro de 2002 a 31 de julho de 2005, com os fármacos e medicamentos relacionados no Apêndice XXIII, destinados a órgãos da administração pública direta e indireta Federal, Estadual e Municipal, e a suas fundações públicas.”
VII – Conv. ICMS 127/2002:
ALTERAÇÃO Nº 1419 – No artigo 19 do Livro I, fica acrescentado o inciso III com a seguinte redação:
“III – o valor das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS referente às operações subseqüentes, cobradas englobadamente nas respectivas operações interestaduais realizadas com os produtos classificados, respectivamente nas posições 40.11 e 40.13 da NBM/SH-NCM, promovidas por estabelecimentos fabricantes e importadores, cuja dedução corresponderá ao valor obtido pela aplicação de um dos percentuais abaixo indicados, sobre a base de cálculo de origem, em função da alíquota interestadual referente à operação:
NOTA – O documento fiscal que acobertar as operações deverá conter, além das demais indicações previstas na legislação tributária:
a) a identificação dos produtos pelos respectivos códigos da NBM/SH-NCM;
b) no campo ‘Informações Complementares’, a expressão ‘Base de Cálculo com dedução do PIS/COFINS – Convênio ICMS 127/2002’.
a) 4,90% (quatro inteiros e noventa centésimos por cento), quando a alíquota aplicável for 7%;
b) 5,19% (cinco inteiros e dezenove centésimos por cento), quando a alíquota aplicável for 12%."
ALTERAÇÃO Nº 1420 – No artigo 29 do Livro II, fica acrescentada a alínea “s” à Nota 01 do inciso VII com a seguinte redação:
“s) dedução do valor das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referentes às operações subseqüentes, nas operações com pneumáticos novos de borracha e câmaras-de-ar, Livro I, artigo 19, III, Nota ”b"."
Art. 2º – Fica introduzida, ainda, a seguinte alteração no Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97, numerada em seqüência às introduzidas pelo artigo anterior:
ALTERAÇÃO Nº 1421 – É dada nova redação ao caput do inciso LXII do artigo 32, mantida a redação de sua nota, conforme segue:
“LXII – no período de 1º de novembro de 2002 a 31 de janeiro de 2003, aos estabelecimentos industriais, em montante igual ao que resultar da aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da base de cálculo do imposto nas saídas internas decorrentes de venda de bolachas e biscoitos, de produção própria, classificados nos códigos 1905.31.00 e 1905.90.20, da NBM/SH-NCM."
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos quanto às Alterações n^os 1412 a 1414, 1416, 1419 e 1420, a 14-10-2002.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. (Olívio Dutra – Governador do Estado; Odir Alberto Tonollier – Secretário de Estado da Fazenda, em exercício)

CONTEÚDO Legislações

Decreto 41984/2002

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