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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 416/2017

Esta Portaria inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

28/09/2017 22:06:24

PORTARIA 416 SEFAZ, DE 19-9-2017
(DO-MA DE 26-9-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Chopp Dona Pilsen

1000 ml

9,16

Chopp Dona IPA

1000 ml

9,15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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