Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 64 DRP, DE 10-12-2002
(DO-RS DE 19-12-2002)
ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SOJA
Pauta Fiscal
Modifica
a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente ao preço
dereferência nas saídas de soja em grão, com efeitos a partir
de 21-12-2002.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP,
de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118,
de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.12.1,
do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.12.1. Nas saídas de soja em grão, o preço de referência
é o seguinte:
| SOJA EM GRÃO |
R$ |
| Preço por saco de 60 kg |
42,00” |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.(André Luiz Barreto de Paiva Filho – Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual)
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