DESPACHO 134 CONFAZ, DE 25-9-2017
(DO-U DE 29-9-2017)
CF-e – CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – Especificações Técnicas
Publicada a atualização do Roteiro de Análise do SAT
A atualização estará disponível no endereço www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_11_01.pdf e terá como chave de codificação digital a sequênciaFCD960646D5390F2BCE7FB9F44EB3251, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho eem conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT. O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_11_01.pdf e terá como chave de codificação digital a sequênciaFCD960646D5390F2BCE7FB9F44EB3251, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest" 5. Art. 1º - Este despacho entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de sua publicação, com exceção dos seguintes itens do Roteiro de Análise previsto no Ato COTEPE/ICMS 06/12, que produzirão efeitos a partir de 1º de abril de 2018:I - 3.5.3.s;II - 3.6;III - 3.9.2.o;IV - 3.27.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
