INFORMAÇÃO

ICMS
CADASTRO
Ficha de Atualização Cadastral

A Portaria 19 SEF, de 16-1-2002, publicada no DO-SC de 22-1-2002, aprovou o novo modelo da Ficha de Atualização Cadastral (FAC), com efeitos a partir de 1-2-2002, bem como revogou a Portaria 106 SEF, de 26-5-2000 (Informativo 22/2000).
Em razão da referida Portaria 19 SEF/2002 ter sido publicada de forma ilegível no DO-SC, optamos por divulgá-la, na íntegra, em Informativo próximo.