DECRETO 46.101, DE 29-9-2017
(DO-RJ DE 2-10-2017)
PONTO FACULTATIVO – Expediente nas Repartições
Estado estabelece ponto facultativo no dia 13-10-2017
O ponto será considerado facultativo nas repartições públicas estaduais, exceto nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
