DECRETO 43.782, DE 2-10-2017
(DO-MRJ DE 3-10-2017)
PONTO FACULTATIVO - Expediente – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no dia 13-10-2017
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujos serviços não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
