PORTARIA 2.594 SAT, DE 2-10-2017
(DO-MS DE 3-10-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do milho, com efeitos a partir de 4-10-2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de 2010, e, CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: milho, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de outubro de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2594/2017
MILHO EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERNA
06205 Milho debulhado - a granel kg 0,33
00466 Milho debulhado – ensacado sc 60kg 19,80
00478 Milho em espiga carro 198,00
MILHO EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
53218 Milho debulhado - a granel kg 0,51
53224 Milho debulhado – ensacado sc 60kg 30,60
53231 Milho em espiga carro 306,00
