PORTARIA 2.592 SAT, DE 29-9-2017
(DO-MS DE 2-10-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do gado bovino, com efeitos a partir de 3-10-2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e, CONSIDERANDO o fim da vigência, em 30 de setembro de 2017, do Decreto no. 14.772 que concedeu o benefício de redução da alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais para Gado Bovino destinados ao abate,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: Gado Bovino_Operação Interestadual, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de outubro de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2592/2017
GADO
GADO BOVINO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
GADO BOVINO MACHO PARA ABATE
26552 Macho para abate de 12 a 24 meses cb 2.422,56
26576 Macho para abate de 24 a 36 meses cb 2.573,97
18750 Boi gordo ar 151,51
16202 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 2.725,36
GADO BOVINO FEMEA PARA ABATE
26530 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb 1.680,24
23771 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb 1.748,85
18888 Vaca gorda ar 140,02
16210 Fêmea para abate acima de 36 meses cb 1.820,26
