Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 418/2017

03/10/2017 16:08:49

PORTARIA 418 SEFAZ, DE 19-9-2017
(DO-MA DE 26-9-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

MEDIDA

VALOR R$

COCO BABAÇU

TON

130,00

COCO BABAÇU

 KG

0,13

AMENDOA DE BABAÇU

TON

1.340,00

AMENDOA DE BABAÇU

 KG

1,34

CASCA DE BABAÇU

 TON

 160,00

CASCA DE BABAÇU

KG

 0,16

ÓLEO DE BABAÇU

KG

 6,00

ÓLEO DE BABAÇU

TON

6.000,00

FARINHA DE BABAÇU

 KG

0,60

FARINHA DE BABAÇU

TON

600,00

BRIQUETE ( MESOCARPO )

 KG

 0,30

BRIQUETE ( MESOCARPO )

TON

300,00

ENDOCARPO DE BABAÇU

KG

 0,30

ENDOCARPO DE BABAÇU

TON

 300,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.