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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 417/2017

03/10/2017 16:31:03

PORTARIA 417 SEFAZ, DE 19-9-2017
(DO-MA DE 26-9-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE VALOR

R$

Sucata de Ferro – operação interestadual

Kg

0,30

Sucata de Aço – Operação Interestadual

kg

0,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda



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