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São Paulo

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 76/2017

03/10/2017 09:37:34

COMUNICADO 76 DA, DE 2-10-2017
(DO-SP DE 3-10-2017)
 
DÉBITO FISCAL – Taxas

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso no mês de outubro/2017.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS -
APLICÁVEIS ATÉ 31-10-2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-76/17

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

JANEIRO

-

0,3618

0,2328

0,1005

FEVEREIRO

-

0,3518

0,2228

0,0905

MARÇO

0,4618

0,3414

0,2112

0,0800

ABRIL

0,4518

0,3314

0,2006

0,0700

MAIO

0,4418

0,3214

0,1895

0,0600

JUNHO

0,4318

0,3107

0,1779

0,0500

JULHO

0,4218

0,2989

0,1668

0,0400

AGOSTO

0,4118

0,2878

0,1546

0,0300

SETEMBRO

0,4018

0,2767

0,1435

0,0200

OUTUBRO

0,3918

0,2656

0,1330

0,0100

NOVEMBRO

0,3818

0,2550

0,1226

 

DEZEMBRO

0,3718

0,2434

0,1114

  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados: 

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

 

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