DECRETO 1.305, DE 28-1-2002
(DO-SC DE 1-2-2002)

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente
Município de Florianópolis

Esclarece quanto ao expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta,
durante o carnaval, no Município de Florianópolis.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º – Fica suspenso o expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, no dia 11 de fevereiro de 2002 (segunda-feira) de carnaval.
Art. 2º – O expediente do dia 13 de fevereiro de 2002 (quarta-feira), terá início às 14 horas.
Art. 3º – Aos setores de Órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação. (Angela Regina Heizen Amin Helou – Prefeita Municipal)