Santa Catarina
PORTARIA
72 SEF, DE 26-2-2002
(DO-SC DE 5-3-2002)
ICMS
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ECONÔMICO-FISCAIS – DIEF
Processamento
Modifica
o layout para transferência de dados da Declaração de Informações
Econômico-Fiscais (DIEF), para as Associações de Municípios,
nas condições que menciona.
Alteração do Anexo 3 da Portaria 102 SEF, de 10-3-98 (Informativo
15/98),
acrescentado pela Portaria 11 SEF, de 25-1-2001 (Informativo 06/2001).
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições
estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, artigo 3º,
I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 5, artigo 168, RESOLVE:
Art. 1º – O item I do Anexo 3 da Portaria SEF nº 102, de 10 de
março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
| Grupo |
Tipo de Registro |
Conteúdo |
Componentes |
| Identificação das Pessoas |
08 |
Associação |
SIGLA |
| 10 |
Contabilista |
NOME e FONE |
|
|
Informações |
21 |
Dados Iniciais |
Quadro B, Ano Base, Substutivas (S/N) e Data da Entrega |
|
22 |
Valores |
Quadros C, F, G, H, I, J, M, N e O |
|
| 31 |
Anexo I |
Quadros S e T |
|
| 33 |
Anexo 3 |
Quadros X e Z |
|
|
Fechamento |
90 |
Totais |
Último registro do Arquivo |
Art. 2º – A Tabela A do item 2.4 do Anexo 3 da Portaria SEF nº 102, de 10 de março de 1998, fica acrescida dos seguintes quadros:
| CD-INFO |
DESCRIÇÃO DA INFORMAÇÃO |
| QUADRO “F” – ATIVO |
|
| 023 |
Circulante |
| 024 |
Disponibilidades |
| 025 |
Contas a receber |
| 026 |
Estoque de mercadorias e matéria-prima |
| 027 |
Outros estoques |
| 028 |
Outras contas do ativo circulante |
| 029 |
Realizável a longo prazo |
| 030 |
Contas a receber |
| 031 |
Outras contas |
| 032 |
Permanente |
| 033 |
Investimentos |
| 034 |
Imobilizado (líquido) |
| 035 |
Diferido |
| 036 |
Total geral do ativo |
| QUADRO “G” – PASSIVO |
|
| 037 |
Circulante |
| 038 |
Fornecedores |
| 039 |
Empréstimos e financiamentos |
| 040 |
Outras contas do passivo circulante |
| 041 |
Exigível a longo prazo |
| 042 |
Resultado exercícios futuros |
| 043 |
Patrimônio líquido |
| 044 |
Capital social |
| 045 |
Outras contas do patrimônio líquido |
| 046 |
Total geral do passivo |
| QUADRO “H” – DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO |
|
| 047 |
Receita bruta vendas/serviços |
| 048 |
Deduções/abatimentos e impostos |
| 049 |
Receita líquida vendas/serviços |
| 050 |
Custo da mercadoria vendida |
| 051 |
Lucro bruto |
| 052 |
Despesas operacionais |
| 053 |
Lucro/prejuízo operacionais |
| 054 |
Receitas não operacionais |
| 055 |
Despesas não operacionais |
| 056 |
Saldo da conta correção monetária |
| 057 |
Resultado antes do I.R. |
| 058 |
Provisão para o imposto de renda |
| 059 |
Resultado após o I.R. |
| 060 |
Participação e contribuições |
| 061 |
Lucro ou prejuízo |
| QUADRO “I” – DETALHAMENTO DAS DESPESAS |
|
| 062 |
Pro labore |
| 063 |
Comissões salários e ordenados |
| 064 |
Combustíveis e lubrificantes |
| 065 |
Encargos sociais |
| 066 |
Tributos federais |
| 067 |
Tributos estaduais |
| 068 |
Tributos municipais |
| 069 |
Água e telefone |
| 070 |
Energia elétrica |
| 071 |
Aluguéis |
| 072 |
Serviços profissionais |
| 073 |
Seguros |
| 074 |
Fretes e carretos |
| 075 |
Despesas financeiras |
| 076 |
Outras despesas |
| 077 |
Total das despesas |
Art. 3º – Os Prefeitos Municipais, as Associações de Municípios
através de seus representantes, para terem acesso às informações
da DIEF, via Internet, deverão requerê-las até 30 de abril de
2002.
Parágrafo único – No requerimento deverá constar expressamente
o compromisso de preservação do sigilo das informações,
nos termos do artigo 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 –
Código Tributário Nacional.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Antônio Carlos Vieira – Secretário de Estado da Fazenda)
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