INFORMAÇÃO

ICMS
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
Normas
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 4.207, de 12-3-2002, publicado no DO-SC de 13-3-2002, alterou o Anexo 9 do Regulamento do ICMS-SC, aprovado pelo Decreto 5.141, de 27-8-2001 (Informativo 35/2001), que trata das normas de utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), incorporando as modificações introduzidas pelo Convênio ICMS 85, de 28-9-2001 (Informativo 42/2001).
Em razão da extensão do referido Decreto 4.207/2002, optamos por divulgá-lo em Informativo próximo, bem como informamos aos nossos Assinantes que o mesmo encontra-se no Portal COAD.