Legislação Comercial
Adiados novamente prazos processuais do setor minerário junto à Agência Nacional de Mineração
Resolução ANM 46/2020
10/09/2020 07:15
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Legislação Comercial
Resolução ANM 46/2020
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Bahia
Decreto-BA 19982/2020
10/09/2020 06:51
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Bahia
Decreto-BA 19981/2020
10/09/2020 06:29
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15512/2020
09/09/2020 13:50
124 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15511/2020
09/09/2020 13:46
47 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 39/2020
09/09/2020 13:35
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Paraíba
Decreto-PB 40502/2020
09/09/2020 11:28
114 acessos
Amapá
Decreto-AP 2989/2020
09/09/2020 10:49
104 acessos
Ceará
Decreto-CE 33736/2020
09/09/2020 10:31
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 37/2020
09/09/2020 10:30
215 acessos
Sergipe
Lei-SE 8739/2020
09/09/2020 10:17
228 acessos
Roraima
Decreto -E-RR 92/2020
09/09/2020 10:09
117 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 70/2020
09/09/2020 09:58
518 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55466/2020
09/09/2020 09:39
264 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 17/2020
09/09/2020 09:35
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Trabalho e Previdência
Portaria COFECON 25/2020
09/09/2020 09:12
84 acessos
Trabalho e Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 6096/2020
09/09/2020 08:37
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Bahia
Decreto-BA 19977/2020
09/09/2020 08:04
92 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 14019/2020
09/09/2020 07:02
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Minas Gerais
Decreto-MG 48035/2020
09/09/2020 06:32
876 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta Interna COSIT 3/2020
08/09/2020 16:46
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta Interna COSIT 7/2020
08/09/2020 15:52
235 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29966/2020
08/09/2020 09:36
418 acessos
Goiás
Instrução de Serviço-GO 0/2020
08/09/2020 09:33
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29967/2020
08/09/2020 09:31
2k acessos
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