ATOS

PREÇO

SERVIÇOS PRESTADOS PELAS JUNTAS COMERCIAIS

01   –

FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL (até 4 vias)

R$ 18,90

Constituição; Alteração (alteração de nome empresarial; alteração de dados – exceto nome empresarial; alteração de dados e de nome empresarial, transferência de sede para outra UF; inscrição de transferência de sede de outra UF e qualquer caso de abertura, alteração, transferência e extinção de filial); Extinção; Comunicação de Alteração de Dados.

01.1 – Por via adicional

R$ 3,50

02   –

SOCIEDADES MERCANTIS, EXCETO AS POR AÇÕES (até 3 vias)

R$ 28,35

Contrato Social, Alteração Contratual, Distrato Social.

02.1 – Por via adicional

R$   3,50

03   –

SOCIEDADES POR AÇÕES (até 3 vias)

R$ 40,95

Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturista, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.

03.1 – Por via adicional

R$   3,50

04   –

COOPERATIVAS (até 3 vias)

R$ 40,95

Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.

04.1 – Por via adicional

R$   3,50

05   –

CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES (até 3 vias)

R$ 40,95

Registro, Alteração, Cancelamento.

05.1 – Por via adicional

R$   3,50

06   –

PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL (até 3 vias)

R$ 28,35

Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de firma mercantil individual, sociedades mercantis e cooperativa em Unidade da Federação diferente daquela em que se localiza a sede.

06.1 – Por via adicional

R$   3,50

07   –

DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESÁRIO/AGENTE AUXILIAR DO COMÉRCIO (até 3 vias)

R$ 18,90

Procuração, Emancipação, Carta de Gerente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade ou de firma mercantil individual, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Quotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra junta comercial para abertura, alteração ou extinção de filial, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, documentos de interesse de agentes auxiliares do comércio e outros atos.

07.1 – Por via adicional

R$   3,50

08   –

AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO

08.1 – Matrícula

R$ 12,60

08.2 – Pedido de Transferência de Matrícula

R$ 12,60

08.3 – Cancelamento de Matrícula

R$ 12,60

08.4 – Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial

R$ 12,60

08.5 – Nomeação ad hoc de Tradutor e Intérprete Comercial

R$ 12,60

09   –

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

R$ 15,00

10   –

RECURSO AO PLENÁRIO

R$ 15,00

11   –

PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE

Por nome ou grupo de nomes

R$   4,20

12   –

CONSULTA A DOCUMENTOS

Por Empresa

R$   4,20

13   –

CERTIDÕES

13.1 – Certidão Simplificada

R$   7,00

           13.1.1 – Por via adicional

R$   7,00

13.2 – Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado).

           13.2.1 – Firma Mercantil Individual

R$   1,00

           13.2.2 – Sociedades Mercantis, exceto as por ações

R$   5,00

           13.2.3 – Sociedades por Ações

R$ 10,00

           13.2.4 – Cooperativas

R$ 10,00

13.3 –  Certidão Específica

R$ 15,00

           13.3.1 – Por via adicional

R$   7,00

14   –

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DE AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO

A autenticação dos livros “Registro de Tradução”, dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço.

14.1 – Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas

R$  5,00

14.2 – Conjunto de folhas soltas ou de fichas – por conjunto de até 100 folhas

R$ 20,50

14.3 – Microficha “COM” – por conjunto de microficha correspondente a um livro

R$   5,00

15   –

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

R$ 12,00

16   –

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

Serão cobrados por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas. No caso de transformação, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior.

17   –

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS (serviço n/ disponível)

Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora. (serviço n/ disponível)

17.1 – Pesquisa de Nome Empresarial

17.2 – Certidão

           17.2.1 – Simplificada

           17.2.2 – Inteiro Teor

           17.2.3 – Específica

17.3 – Proteção ao nome empresarial, sua alteração ou extinção

17.4 – Abertura, alteração ou extinção de filial

17.5 – Transferência de sede para outra Unidade da Federação

17.6 – Arquivamento de outros atos

18   –

INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS

Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.

18.1 – Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-Rom.

R$   4,00

18.2 – Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico. (serviço n/ disponível)

18.3 – Prestação de informações mediante acesso eletrônico. (serviço n/ disponível)

19   –

DIVULGAÇÃO

Revistas, periódicos, publicações diversas, informações em mídia eletrônica e outros assemelhados.

Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.”