Santa Catarina
PORTARIA
109 SEF, DE 25-3-2002
(DO-SC DE 27-3-2002)
ICMS
MAÇÃ
Pauta Fiscal
Estabelece
os valores a serem considerado como base de cálculo,
para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com
a maçã.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições
estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, artigo 3º,
I,
Considerando o disposto no artigo 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto nº
1.790, de 29 de abril de 1997;
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS incidente
sobre as operações com a maçã aos preços correntes
no mercado atacadista catarinenses; e
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração
Tributária, RESOLVE:
Art. 1º – Os valores a serem considerados como base de cálculo,
para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com
a maçã, são os seguintes:
MAÇÃ VERMELHA OU AVERMELHADA
| |
|
EXTRA |
ESPECIAL |
COMERC. |
| ATÉ 125 FRUTOS |
CX |
22,00 |
18,00 |
14,00 |
| ATÉ 138 FRUTOS |
CX |
20,00 |
16,00 |
13,00 |
| ATÉ 150 FRUTOS |
CX |
17,00 |
14,50 |
11,00 |
| ATÉ 163 FRUTOS |
CX |
15,00 |
13,50 |
10,50 |
| ATÉ 175 FRUTOS |
CX |
13,50 |
11,50 |
9,50 |
| ATÉ 198 FRUTOS |
CX |
12,00 |
10,50 |
9,50 |
| ATÉ 220 FRUTOS |
CX |
12,00 |
9,00 |
8,50 |
| GRANEL CX RETORNO |
KG |
0,35 |
||
| GRANIZADA |
KG |
0,30 |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Antônio
Carlos Vieira – Secretário de Estado da Fazenda)
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