Santa Catarina
INFORMAÇÃO
ICMS
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – CST
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E
PRESTAÇÕES – CFOP
Utilização
REGULAMENTO
Alteração
O Decreto 5.441 de 24-7-2002, publicado no DO.SC, de 25-7-2002, alterou o Anexo 10 do Decreto 2.870, de 27-8-2002 – RICMS ( Informativo 35/2001). Com esta alteração foram introduzidos, em especial, os novos CFOP, que serão utilizados somente a partir de 1-1-2003, os quais foram instituídos pelo Ajuste SINIEF 7, de 28-9-2001 (Informativo 42/2001).
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