PORTARIA 57 SF/SUREM, DE 4-10-2017
(DO-MSP DE 6-10-2017)
DES-IF – DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS - Modelo – Município de São Paulo
Prefeitura de São Paulo estabelece o Modelo Conceitual da Declaração de Instituições Financeiras
Este Ato estabelece que a Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF) observará o modelo previsto no Anexo Único desta portaria, que será disponibilizado para consulta junto ao Manual do Usuário nos endereços eletrônicos https://desif.prefeitura.sp.gov.br e http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/desif.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26 de setembro de 2017,RESOLVE:Art. 1º A Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas – DES-IF observará o Modelo Conceitual previsto no Anexo Único desta portaria, que será disponibilizado para consulta, juntamente com o Manual do Usuário da DES-IF, nos endereços eletrônicos https://desif.prefeitura.sp.gov.br e http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/desif.Parágrafo único. A íntegra das tabelas contidas nos Anexos 1 a 12 a que se refere o Anexo Único desta portaria poderá ser acessada nos endereços eletrônicos de que trata o “caput” deste artigo.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
