PORTARIA 216 SF, DE 5-7-2002
(DO-SC DE 8-7-2002)

ICMS
PAUTA FISCAL
Água Mineral

Aprova os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com a água mineral.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, artigo 3º, I, e
Considerando o disposto no artigo 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997;
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com a água mineral aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária, RESOLVE:
Art. 1º – Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com a água mineral são os seguintes:

PAUTA DE PREÇO DA ÁGUA MINERAL

Água Mineral
Especificação	Item	Un.	Valor
Embalagem Plástica	Garrafa c/ 1,5 l	Cx 12	9,00
Embalagem Plástica	Garrafa c/ 500 ml	Cx 24	11,52
Embalagem Plástica	Copos Descartáveis	Cx 48	9,60
Embalagem Plástica	Garrafa c/ 500 ml PET	Cx 24	11,52
Embalagem Plástica	Galões 5 l	Un.	1,45
Embalagem Plástica	Bombonas 20 l Reposição	Un.	3,50
Embalagem Plástica	Bombonas 20 l	Un.	14,00
Embalagem Plástica	Garrafa 300 ml	Cx 24	6,96
Embalagem Plástica	Garrafa 300 ml PET	Cx 24	6,96
Embalagem Plástica	Garrafa c/2 l	Cx 6	12,00
Embalagem Vidro	Garrafa 500 ml	Cx 24	12,00
Embalagem Vidro	Garrafa 300 ml	Cx 24	7,20
PET Descartável c/Gás	Garrafa 1.250 ml	Cx 12	8,64
PET Descartável c/Gás	Garrafa 600 ml	Cx 12	6,72
PET Descartável s/Gás	Garrafa 10.000 ml	Un.	5,75
PET Descartável s/Gás	Garrafa 7.500 ml	Un.	4,31
PET Descartável s/Gás	Garrafa 6.000 ml	Un.	3,45
PET Descartável s/Gás	Garrafa 3.800 ml	Un.	2,18

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (José Abelardo Lunardelli –Secretário de Estado da Fazenda)