Santa Catarina
PORTARIA
216 SF, DE 5-7-2002
(DO-SC DE 8-7-2002)
ICMS
PAUTA FISCAL
Água Mineral
Aprova os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com a água mineral.
O SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas
na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, artigo 3º, I, e
Considerando o disposto no artigo 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto nº
1.790, de 29 de abril de 1997;
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS incidente
sobre as operações com a água mineral aos preços
correntes no mercado atacadista catarinense; e
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração
Tributária, RESOLVE:
Art. 1º – Os valores a serem considerados como base de cálculo,
para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações
com a água mineral são os seguintes:
PAUTA
DE PREÇO DA ÁGUA MINERAL
Água Mineral |
|||
Especificação |
Item |
Un. |
Valor |
Embalagem Plástica |
Garrafa c/ 1,5 l |
Cx 12 |
9,00 |
Embalagem Plástica |
Garrafa c/ 500 ml |
Cx 24 |
11,52 |
Embalagem Plástica |
Copos Descartáveis |
Cx 48 |
9,60 |
Embalagem Plástica |
Garrafa c/ 500 ml PET |
Cx 24 |
11,52 |
Embalagem Plástica |
Galões 5 l |
Un. |
1,45 |
Embalagem Plástica |
Bombonas 20 l Reposição |
Un. |
3,50 |
Embalagem Plástica |
Bombonas 20 l |
Un. |
14,00 |
Embalagem Plástica |
Garrafa 300 ml |
Cx 24 |
6,96 |
Embalagem Plástica |
Garrafa 300 ml PET |
Cx 24 |
6,96 |
Embalagem Plástica |
Garrafa c/2 l |
Cx 6 |
12,00 |
Embalagem Vidro |
Garrafa 500 ml |
Cx 24 |
12,00 |
Embalagem Vidro |
Garrafa 300 ml |
Cx 24 |
7,20 |
PET Descartável c/Gás |
Garrafa 1.250 ml |
Cx 12 |
8,64 |
PET Descartável c/Gás |
Garrafa 600 ml |
Cx 12 |
6,72 |
PET Descartável s/Gás |
Garrafa 10.000 ml |
Un. |
5,75 |
PET Descartável s/Gás |
Garrafa 7.500 ml |
Un. |
4,31 |
PET Descartável s/Gás |
Garrafa 6.000 ml |
Un. |
3,45 |
PET Descartável s/Gás |
Garrafa 3.800 ml |
Un. |
2,18 |
Art. 2º
– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
(José Abelardo Lunardelli –Secretário de Estado da Fazenda)
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