INFORMAÇÃO

PIS/PASEP
BASE DE CÁLCULO
Instituições
Financeiras e Equiparadas

A Medida Provisória 1.617-52, de 9-6-98, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1, de 10-6-98, em substituição à Medida Provisória 1.617-51, de 12-5-98 (Informativo 19/98), reeditou as normas sobre a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) devida pelas Instituições Financeiras e Equiparadas.
O referido ato revogou o artigo 5º da Lei 7.691, de 15-12-88 (Informativo 49/88), e os artigos 1º, 2º e 3º da Lei 8.398, de 7-1-92 (Informativo 02/92).