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LOTERIA
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A Resolução 43 CODESC, de 14-8-2002, publicada no DO-SC de 21-8-2002, suspendeu por 120 dias a emissão das autorizações e dos credenciamentos para empresa comercial e sociedade civil para operacionalizar como fornecedor da modalidade lotérica Loteria de Números – Tipo “Equipamentos Eletrônicos Programados de Sorteio de Resultado Imediato (EEPSI)", bem como cancelou os Certificados de Regularidade de Funcionamento (CRF) entregues aos fornecedores e não cadastrados até 14-8-2002 na CODESC.