INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Placa de Identificação

A Portaria 49 DETRAN, de 26-8-2002, publicada no DO-SC de 11-9-2002, introduziu alterações na Portaria 33 DETRAN, de 6-7-2001 (Informativo 29/2001), a qual disciplinou a autorização e a atividade de empresas fabricantes de placas de identificação de veículos automotores e seus complementos, o serviço de colocação de lacres, e estabeleceu parâmetros de fiscalização.