INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Funcionamento – Município de Florianópolis

A Resolução 1 do Conselho Municipal de Educação (CME), de 3-9-2002, publicada no DO-SC de 12-9-2002, regulamentou a autorização de funcionamento e a supervisão das instituições públicas e privadas de educação infantil, que atuam na educação de crianças de 0 a 6 anos, no Município de Florianópolis.