PORTARIA 256 SEF, DE 19-8-2002
(DO-SC DE 23-8-2002)

ICMS
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO (GIA)
Arquivo Eletrônico – Preenchimento

Altera os Anexos II e III da Portaria 159 SEF, de 25-5-99 (Informativo 23/99), os quais tratam, respectivamente, do Manual de Preenchimento e do Arquivo Eletrônico para entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), aplicando-se àquelas entregues a partir de 28-8-2002.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, artigo 3º, I, e considerando o disposto no Anexo 5, artigo 176, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, RESOLVE:
Art. 1º – O Manual de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), constante do Anexo II e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), constantes do Anexo III da Portaria SEF nº 159, de 1999, passam a vigorar conforme redação anexa.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às GIA apresentadas a partir de 28 de agosto de 2002. (José Abelardo Lunardelli – Secretário de Estado da Fazenda)

ANEXO II DA PORTARIA SEF Nº 159, DE 1999
Manual de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)

1. APRESENTAÇÃO
1.1. A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), prevista no Anexo 5, artigo 176, tem por finalidade informar as operações realizadas em cada período de apuração registradas no livro Registro de Apuração do ICMS.
1.2. A GIA será entregue por todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS), exceto os casos previstos no Anexo 5, artigo 179.
2. INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO
2.1. Empresas sem Movimento: será assinalado sempre que no período de apuração o estabelecimento não tiver realizado operações ou prestações.
2.2. GIA Substitutiva: será assinalado sempre que a GIA apresentada substituir uma outra apresentada anteriormente para o mesmo período de referência.
2.3. QUADRO A – será preenchido obrigatoriamente por todos que apresentarem a GIA.
2.3.1. Campo 01 – Referência: será preenchido com o mês e o ano de referência e com o Código de Apuração, conforme Tabela de Códigos de Apuração constante no Quadro I, da seguinte maneira:
2.3.1.1. Para o período Mensal, o código será 11;
2.3.1.2. Para o período Quinzenal, o código será 21 para a primeira quinzena e 22 para a segunda;
2.3.1.3. Para o período Decendial, o código será 31 para o primeiro decêndio, 32 para o segundo e 33 para o terceiro.
2.3.1.4. Para o período Semestral, o código será 41 para o primeiro semestre e 42 para o segundo.
2.3.2. Campo 02 – Inscrição Estadual: preencher com o número da inscrição estadual no CCICMS.
2.3.3. Campo 03 – Telefone: preencher com o número do telefone do estabelecimento.
2.3.4. Campo 04 – Faturamento do Período: preencher com o valor do faturamento do estabelecimento no período de apuração informado (mensal ou semestral), inclusive com os valores relativos a operações e prestações não compreendidas no campo de incidência do ICMS.
2.3.5. Campo 05 – Valor do Acréscimo Financeiro: preencher com o valor total do acréscimo financeiro excluído da base de cálculo do imposto, cobrado nas vendas a prazo a consumidor final realizadas no período de referência.
2.3.6. Despesas com Pessoal no Estabelecimento: será preenchido com os valores mensais. Quando a apuração for quinzenal, os dados serão informados na GIA do segundo período e, se for decendial, na GIA do terceiro período. Quando a apuração for semestral, os dados informados corresponderão ao somatório dos valores dos meses do semestre.
2.3.6.1. Campo 06 – Número de Funcionários: informar o número de empregados do estabelecimento no último dia do período de apuração (mensal ou semestral), quer sejam contratados pelo regime da CLT, quer através de cooperativas de trabalho, empresas prestadoras de serviços ou qualquer outra forma de contratação, excluídos os vendedores autônomos, sócios ou titular da empresa.
2.3.6.2. Campo 07 – Valor: informar o valor total das despesas com remuneração no período de apuração (mensal ou semestral), incluindo salários, comissões, outros encargos e quaisquer pagamentos efetuados ou devidos para cooperativas de trabalho e empresas de prestação de serviços. Quando a apuração for quinzenal, os dados serão informados na GIA de segundo período e, se for decendial, na GIA do terceiro período.
2.4. QUADRO B – Valores Fiscais Entradas: transportar do livro Registro de Apuração do ICMS o valor das entradas, totalizadas por Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Quando a apuração for semestral, os dados informados corresponderão ao somatório dos valores dos meses do semestre.
2.4.1. Campo Total das Entradas: soma dos valores de cada coluna.
2.4.1.1. Campo 10 – soma da coluna Valor Contábil.
2.4.1.2. Campo 11 – soma da coluna Base de Cálculo.
2.4.1.3. Campo 12 – soma da coluna Imposto Creditado.
2.4.1.4. Campo 13 – soma da coluna Isentas ou Não Tributadas.
2.4.1.5. Campo 14 – soma da coluna Outras.
2.5. QUADRO C – Valores Fiscais Saídas: transportar do livro Registro de Apuração do ICMS o valor das saídas, totalizados por Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Quando a apuração for semestral, os dados informados corresponderão ao somatório dos valores dos meses do semestre.
2.5.1. Campo Total das Saídas: soma dos valores de cada coluna.
2.5.1.1. Campo 15 – soma da coluna Valor Contábil.
2.5.1.2. Campo 16 – soma da coluna Base de Cálculo.
2.5.1.3. Campo 17 – soma da coluna Imposto Debitado.
2.5.1.4. Campo 18 – soma da coluna Isentas ou não Tributadas.
2.5.1.5. Campo 19 – soma da coluna Outras.
2.6. Resumo da Apuração do Imposto: resumo da apuração dos débitos e créditos do imposto incorridos no período de apuração.
2.6.1. QUADRO D – Resumo da Apuração dos Débitos: demonstrativo dos débitos do imposto incorridos no período de apuração.
2.6.1.1. Campo 20 – Débitos pelas Saídas: transportar o valor apurado no Quadro C, Campo 17 (Saídas – Operação com Imposto Debitado).
2.6.1.2. Campo 21 – Débitos Diferencial de Alíquota: preencher com o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do estabelecimento, oriundas de outra Unidade da Federação, na hipótese do artigo 53, § 6º do RICMS.
2.6.1.3. Campo 22 – Débitos por Transferências: preencher com o valor do crédito acumulado de imposto transferido para outra empresa ou para outros estabelecimentos da mesma empresa, nas hipóteses previstas no RICMS (Ex.: créditos acumulados por exportações, saídas isentas ou não tributadas, ou créditos decorrentes de transferência de bens do ativo permanente para outro estabelecimento da mesma empresa, etc.).
2.6.1.4. Campo 23 – Estornos de Créditos: lançar o valor dos estornos de créditos do ICMS, nas hipóteses previstas no RICMS (Ex.: estorno de crédito relativo a saída de mercadoria isenta ou não tributada, mercadoria consumida em processo de industrialização quando a saída do produto resultante for isenta ou não tributada, mercadoria que perecer, deteriorar-se ou extraviar-se, etc.).
2.6.1.5. Campo 24 – Estornos de Créditos do Ativo Imobilizado: lançar o valor correspondente ao estorno de créditos pela entrada de bens do ativo imobilizado utilizados na produção ou comercialização de mercadorias ou prestação de serviços isentos ou não tributadas, ou alienados antes de 60 meses da data de sua aquisição, nos termos dos artigos 38 e 47 do RICMS.
2.6.1.6. Campos 25 – 26 – 27: uso restrito da Secretaria de Estado da Fazenda.
2.6.1.7. Campo 28 – Outros Débitos: lançar o valor correspondente a outros débitos do ICMS que não se enquadrem nos itens anteriores (Ex.: complementação de débitos de imposto pelo uso de máquina registradora com menos de seis departamentos, etc.).
2.6.1.8. Campo 29 – Sub-Total: preencher com a soma dos Campos 20 a 28.
2.6.1.9. Campo 30 – Apuração Consolidada: será preenchido por estabelecimentos de empresas que tenham adotado o regime de apuração consolidada, previsto no artigo 54 do RICMS, observado o seguinte:
a) quando a GIA for do estabelecimento centralizador (consolidador): lançar o valor do saldo devedor do imposto apurado pelos outros estabelecimentos da mesma empresa, transferidos nos termos do artigo 55, I do RICMS.
b) quando a GIA for do estabelecimento centralizado (consolidado): lançar o valor do saldo credor do imposto apurado, transferido ao estabelecimento centralizador nos termos do artigo 55, II do RICMS.
2.6.1.10. Campo 31 – Saldo Credor para o Período Seguinte: lançar o valor da diferença a maior entre a soma dos Campos 46 e 47 e a soma dos Campos 29 e 30.
2.6.1.11. Campo 35 – Total: lançar a soma dos Campos 29, 30 e 31. O valor deve ser igual ao apurado no Campo 50.
2.6.2. QUADRO E – Resumo da Apuração dos Créditos: demonstrativo dos créditos do imposto incorridos no período de apuração.
2.6.2.1. Campo 36 – Saldo Credor do Período Anterior: preencher com o valor do saldo credor apurado no período anterior. O valor deve ser igual ao do Quadro D, Campo 31 da GIA do mês imediatamente anterior (Saldo Credor para o Período Seguinte).
2.6.2.2. Campo 37 – Créditos pelas Entradas: transportar o valor apurado no Quadro B, Campo 12 (Entradas – Operações com Imposto Creditado).
2.6.2.3. Campo 38 – Créditos Diferencial de Alíquota do Ativo Imobilizado: preencher com o valor do crédito relativo ao diferencial de alíquota devido a este Estado na entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente do estabelecimento, oriunda de outra Unidade da Federação, desde que o valor tenha sido recolhido ao erário público ou lançado a débito no Quadro D, Campo 21 (Débitos Diferencial de Alíquota). Não deve ser informado o valor do crédito do imposto destacado na Nota Fiscal, o qual deve ser registrado no QUADRO B – Valores Fiscais Entradas.
2.6.2.4. Campo 39 – Créditos Diferencial de Alíquota Material de Uso e Consumo: Este campo somente será utilizado após a entrada em vigor do dispositivo que autoriza o crédito do ICMS nas entradas de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento. Será preenchido com o valor do diferencial de alíquota devido a este Estado na entrada de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, oriunda de outra Unidade da Federação, desde que o valor tenha sido recolhido ao erário público ou lançado a débito no Quadro D, Campo 21 (Débitos Diferencial da Alíquota). Não deverá ser informado o valor do crédito do imposto destacado na Nota Fiscal, o qual deve ser registrado no Quadro B – Valores Fiscais Entradas.
2.6.2.5. Campo 40 – Créditos por Transferências: preencher com o valor do crédito do imposto recebido de outras empresas ou de outros estabelecimentos da mesma empresa, nas hipóteses previstas no RICMS (Ex.: créditos acumulados por exportações, saídas isentas ou não tributadas, microempresas, créditos decorrentes de transferência de bens do ativo permanente para outro estabelecimento da mesma empresa ou recebidos em transferência de produtores agropecuários, constantes da Autorização de Crédito, etc.).
2.6.2.6. Campo 41 – Crédito Presumido: preencher com o valor total dos créditos presumidos de imposto autorizados pelo RICMS.
2.6.2.7. Campo 42 – Créditos por Incentivos Fiscais: preencher com o valor do benefício decorrente do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC), autorizado por regime especial concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda, e de outros benefícios autorizados.
2.6.2.8. Campo 43 – Créditos Relativos a Pagamentos por Ocasião do Fato Gerador: preencher com o valor do imposto recolhido por ocasião da ocorrência do fato gerador, somente nos casos em que a operação foi registrada nos livros fiscais, e incluída no QUADRO C – Valores Fiscais Saídas – Operações com Débito do Imposto.
2.6.2.9. Campo 44 – Outros Créditos: lançar o valor correspondente a outros créditos de ICMS, previstos no RICMS e que não se enquadrem nos itens anteriores. Também deve ser registrado neste campo o imposto pago por responsabilidade tributária, tal como o devido na aquisição de mercadoria de pessoa não inscrita e outras hipóteses previstas no artigo 8º do RICMS.
2.6.2.10. Campo 46 – Sub-Total: preencher com a soma dos Campos 36 a 44.
2.6.2.11. Campo 47 – Apuração Consolidada: será preenchido por estabelecimentos de empresas que tenham adotado o regime de apuração consolidada, previsto no artigo 54 do RICMS:
a) quando a GIA for do estabelecimento centralizador (consolidador): lançar o valor do saldo credor do imposto apurado pelos outros estabelecimentos da mesma empresa, transferidos nos termos do artigo 55, II do RICMS.
b) quando a GIA for do estabelecimento centralizado (consolidado): lançar o valor do saldo devedor do imposto apurado, transferido ao estabelecimento centralizador nos termos do artigo 55, I do RICMS.
2.6.2.12. Campo 48 – Imposto a Recolher: lançar o valor da diferença a maior entre a soma dos Campos 29 e 30 e a soma dos Campos 46 e 47, que será transportado para o Quadro F.
2.6.2.13. Campo 50 – Total: lançar a soma dos Campos 46, 47 e 48. O valor deve ser igual ao apurado no Campo 35.
2.7. QUADRO F – Discriminação do Imposto a Pagar: informar o imposto a pagar conforme sua modalidade.
2.7.1. Na coluna Espécie de Recolhimento: especificar modalidade de recolhimento. Ex.: ICMS Normal, ICMS Substituição Tributária, etc.
2.7.2. Na coluna Código de Receita: especificar o código de acordo com cada modalidade de recolhimento, previsto na Portaria SEF 16/89 de 10-3-89. Os códigos de receita mais utilizados são os seguintes:

1449	ICMS NORMAL
1473	ICMS SUBSTITUTO
1454	ICMS OUTROS
1651	ICMS RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
1600	ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

2.7.3. Na coluna Vencimento: informar o dia do vencimento, compatível com a informação dada no Quadro A, Campo 01, que será semestral, mensal, quinzenal ou decendial.
2.7.4. Na coluna Valor: informar o valor do imposto a recolher correspondente.
2.7.5. Na coluna Classe de Vencimento: informar a classe do vencimento conforme tabela divulgada em portaria do Secretário de Estado da Fazenda.
2.8. QUADRO G – Resumo da Apuração do Imposto Substituição Tributária: será preenchido por contribuintes enquadrados na condição de substitutos tributários que promovam operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.8.1. Campo 80 – Base de Cálculo da Substituição Tributária: informar o valor da base de cálculo do imposto retido por substituição tributária. O valor a ser informado é a soma do valor correspondente à base de cálculo da substituição tributária constante das Notas Fiscais emitidas no período.
2.8.2. Débitos da Substituição Tributária: demonstrativo dos débitos do imposto devido por substituição tributária no período de apuração.
2.8.2.1. Campo 81 – Imposto Retido por Substituição Tributária: informar o valor do imposto retido por substituição tributária, que será a soma do valor correspondente ao imposto retido constante das Notas Fiscais emitidas no período.
2.8.2.2. Campos 82 – 83: uso restrito da Secretaria de Estado da Fazenda. (em branco)
2.8.2.3. Campo 84 – Sub-Total: preencher com o valor do Campo 81.
2.8.2.4. Campo 85 – Saldo Credor para o Período Seguinte: lançar o valor da diferença a maior entre o Campo 94 e o Campo 84.
2.8.2.5. Campo 90 – Total: lançar a soma dos Campos 84 e 85. O valor deve ser igual ao apurado no Campo 96.
2.8.3. Créditos da Substituição Tributária: demonstrativo dos créditos do imposto devido por substituição tributária incorridos no período de apuração.
2.8.3.1. Campo 91 – Saldo Credor do Período Anterior: preencher com o valor do saldo credor apurado no período anterior. O valor deve ser igual ao do Campo 85 da GIA do mês imediatamente anterior (Saldo Credor para o Período Seguinte).
2.8.3.2. Campo 92 – Crédito da Substituição Tributária: informar o valor dos créditos de imposto relativos à substituição tributária, em decorrência da devolução de mercadorias ou desfazimento de vendas de mercadorias em que o imposto foi retido por substituição tributária.
2.8.3.3. Campo 93 – Ressarcimento ICMS da Substituição Tributária: informar o valor do ressarcimento do imposto retido reembolsado ao contribuinte substituído que tenha promovido nova operação interestadual com retenção do imposto.
2.8.3.4. Campo 94 – Sub-Total: preencher com a soma dos Campos 91, 92 e 93.
2.8.3.5. Campo 95 – Imposto a Recolher: lançar o valor da diferença a maior entre o Campo 84 e o Campo 94, que será transportado para o Quadro F.
2.8.3.6. Campo 96 – Total: lançar a soma dos Campos 94 e 95. O valor deve ser igual ao apurado no Campo 90.
2.9. QUADRO H – Informações Complementares: preencher com o código e informações diversas, conforme tabela divulgada em portaria do Secretário de Estado da Fazenda.
2.10. QUADRO I – Tabela de Códigos de Apuração: utilizar esta tabela para o preenchimento do Quadro A, relativamente ao campo “Período de Apuração”.

TABELA DE CÓDIGOS DE APURAÇÃO
PERÍODO DE APURAÇÃO		CÓDIGO
Mensal		11
Quinzenal	Primeira Quinzena	21
	Segunda Quinzena	22
Decendial	Primeiro Decêndio	31
	Segundo Decêndio	32
	Terceiro Decêndio	33
Semestral	Segundo Semestre	42
	Primeiro Semestre	41

2.11. QUADRO J – Declaração e Identificação do Contribuinte: preencher com o nome do responsável pelo estabelecimento, local e data e a assinatura. Os dados informados são de inteira responsabilidade da empresa.
2.12. As empresas optantes pelo SIMPLES/SC, além das demais disposições, observarão o seguinte:
2.12.1. No Quadro B – Os valores relativos à entrada de mercadoria ou recebimento de serviço serão lançados na coluna Valor Contábil e nas colunas Operações sem Crédito do Imposto – Isentas ou Não Tributadas e Outras, incluindo nesta as entradas e os recebimentos com destaque do imposto.
2.12.2. No Quadro C – Os valores relativos a saída de mercadoria ou a prestação de serviço serão lançados na coluna Valor Contábil e nas colunas Operações sem Débito do Imposto – Isentas ou Não Tributadas e Outras, ressalvada as operações acobertadas por documentos fiscais emitidos na forma do Anexo 4, artigo 14, que terão seus valores lançados nas colunas relativas às Operações com Débito do Imposto.
2.12.2.1. O valor relativo ao total da coluna Imposto Debitado não será transportado para o Quadro D – Campo 20 – Débitos pelas Saídas.
2.12.3. No Quadro D – Campo 28 – Outros Débitos: serão informados os valores relativos:
a) ao imposto apurado na forma do Anexo 4, artigo 4º, transferido do Quadro H – Informações Complementares;
b) ao imposto devido por responsabilidade, conforme previsto no Anexo 4, artigo 4º, § 2º, II;
c) a outros débitos eventuais.
2.12.4. No Quadro H serão informados os valores de acordo com a tabela de código definido em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.
2.13. Os estabelecimentos enquadrados no regime de estimativa fiscal, além das demais disposições, deverão lançar:
2.13.1. No Quadro D – Campo 31 – Saldo Credor para o Período Seguinte: o valor do imposto a compensar no semestre seguinte, quando constatado que o valor recolhido por estimativa fiscal foi superior ao apurado no confronto semestral;
2.13.2. No Quadro E – Campo 36 – Saldo Credor do Período Anterior: o valor do imposto a compensar do semestre anterior ou quando ingressar neste regime, o eventual saldo credor existente na conta gráfica. Para compensar o valor ou os valores nos pagamentos subseqüentes o interessado deverá comunicar previamente o montante a compensar à Gerência Regional da Fazenda Estadual a que jurisdicionado, que definirá em qual período será efetuado a dedução no imposto estimado.
2.13.3. No Quadro E – Campo 44 – Outros Créditos: o somatório dos valores dos créditos decorrentes dos efetivos pagamentos mensais de estimativa fiscal no período de apuração.

ANEXO III DA PORTARIA SEF Nº 159, DE 1999

ESPECIFICAÇÕES DO ARQUIVO ELETRÔNICO PARA ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÕES E APURAÇÃO DO ICMS (GIA)

1. Especificações técnicas:
1.1. Arquivo:
1.1.1. Padrão dos caracteres: ASCII, tipo texto;
1.1.2. Nome do arquivo: GIASC.TXT;
1.1.3. Final de registros: cada registro deverá ser finalizado pela seqüência de caracteres de códigos decimais 10 e 13 – padrão ASCII;
1.1.4. Registros zerados: quando ocorrer inexistência de valores (zero) para os registros tipo 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 estes não devem ser informados;
1.2. Disquete:
1.2.1. Formato do disquete: 3 ½ “ HD, formatado para 1,44 Mb;
1.2.2. Espaço de gravação: o disquete apresentado deverá conter espaço livre, para uso da repartição receptora, não inferior a 210 kb;
1.2.3. Apresentação: o disquete deve ser apresentado com etiqueta que permita a identificação do contabilista responsável, contendo: Nome do contabilista / Escritório Contábil, Telefone para contato, Quantidade de GIAs no disquete e Data de Entrega.
1.3. Internet:
1.3.1. Entrega: através de utilitário de validação de dados, disponibilizado no site da SEF http://www.sc.gov.br/fazenda.
2. Composição do arquivo eletrônico:
2.1. Convenções utilizadas neste lay-out, para descrição do tipo dos campos:
N = valor tipo numérico inteiro, sem pontos e vírgula, alinhado à direita, com zeros significativos à esquerda:
Exemplos: 000122 (equivale ao número 122);
0030 (equivale ao número 30).
$ = valor tipo numérico com duas decimais, sem pontos e vírgula, alinhado à direita com zeros significativos à esquerda:
Exemplos: 00000000000213450 (equivale ao valor 2.134,50);
00000000000213400 (equivale ao valor 2.134,00)
% = valor tipo percentual com duas decimais, sem pontos e vírgula, alinhado à direita com zeros significativos à esquerda:
Exemplos: 00000000000001234 (equivale ao percentual 12,34%).
C = conteúdos tipo alfanuméricos, alinhados à esquerda;
D = conteúdo tipo data, no formato DDMMAAAA, onde a expressão “DD” corresponde ao dia, “MM” corresponde ao número do mês e “AAAA” corresponde ao ano;
2.2. Ordem de gravação dos registros: cada tipo de registro possui uma ordem própria. A ordem dos registros, no arquivo, deve ser a disposta no item 2.4.
2.3. Descrição e gabarito dos registros: o arquivo será composto pelos seguintes grupos de registros elaborados a partir do formulário da GIA.

GRUPO	TIPO	CONTEÚDO	DESCRIÇÃO/QUADRO
Dados do Contabilista	20	Dados do Contabilista	Dados do Contabilista
Dados da GIA	30	Dados Iniciais da GIA	Quadro “A”
	31	Apuração do ICMS – Entradas	Quadro “B”
	32	Apuração do ICMS – Saídas	Quadro “C”
	33	Resumo de Apuração dos Débitos	Quadro “D”
	34	Resumo de Apuração dos Créditos	Quadro “E”
	35	Recolhimentos (Discriminação do Imposto a Pagar)	Quadro “F”
	36	Substituição Tributária	Quadro “G”
	37	Informações Complementares	Quadro “H”
	80	Fechamento por Inscrição	–
Fechamento do Arquivo	90	Total de registros no arquivo; total de GIA no arquivo	Último registro do arquivo

2.4. Diagrama da distribuição dos registros no arquivo

20	Contabilista	Uma ocorrência por Arquivo
30	Dados Iniciais da GIA	Uma ocorrência para cada GIA informada
31	Registro de apuração do ICMS – ENTRADAS	Várias Ocorrências por GIA informada
32	Registro de apuração do ICMS – SAÍDAS	Várias Ocorrências por GIA informada
33	Resumo de apuração dos Débitos do Imposto	Uma Ocorrência por GIA informada
34	Resumo de apuração dos Créditos do Imposto	Uma Ocorrência por GIA informada
35	Recolhimentos (Discriminação do imposto a pagar)	Várias ocorrências por GIA informada
36	Substituição Tributária	Uma ocorrência por GIA informada
37	Informações Complementares	Várias ocorrências por GIA informada
80	Total de linhas da inscrição	Uma ocorrência por GIA informada
90	Fechamento	Registro único por arquivo

Observação: no mesmo arquivo podem ser declarados dados de diversas GIA.
2.4.2. Registro tipo 20 – Dados do Contabilista/Responsável

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	CRC	Número do CRC	11	001/011	C
02	BRANCOS	Preencher com espaços em branco	17	012/028	C
03	Tipo	Preencher com “20"	02	029/030	N
04	Nome do Contabilista	Nome do Contabilista	46	031/076	C
05	DDD Telefone	Número do DDD do telefone Contabilista	04	077/080	N
06	Número Telefone	Número do Telefone do Contabilista	08	081/088	N
07	E-mail	Endereço do Correio eletrônico na Internet ([email protected])	50	089/138	C

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 030 do registro.
2.4.3. Registro tipo 30 – Dados Iniciais da GIA (Quadro “A”)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	CRC	Número do CRC	11	001/011	C
02	Inscrição	Inscrição Estadual	09	012/020	N
03	Referência	Ano e Mês no formato AAAAMM. Na apuração semestral, informar o número do mês como sendo 06 para primeiro semestre e 12 para o segundo.	06	021/026	N
04	Código do Período de Apuração	11 – Mensal 21 – Primeira quinzena 22 – Segunda quinzena 31 – Primeiro Decêndio 32 – Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio 41 – Primeiro Semestre 42 – Segundo Semestre	02	027/028	N
05	Tipo	Preencher com “30"	02	029/030	N
06	Sem Movimento	"1" – Sem Movimento “2" – Com Movimento	01	031/031	N
07	Empregados	Número de Empregados do estabelecimento	05	032/036	N
08	DDD Telefone	Número do DDD do telefone da Empresa	04	037/040	N
09	Número Telefone	Número do Telefone da Empresa	08	041/048	N
10	Faturamento	Valor do Faturamento	17	049/065	$
11	Acréscimo Financeiro	Valor do Acréscimo Financeiro	17	066/082	$
12	Despesas com pessoal	Valor das despesas com pessoal no estabelecimento	17	083/099	$
13	Razão Social (*)	Nome da Empresa	46	100/145	C
14	Porte (*)	ME – Microempresa PP – Pequeno porte OU – Outra	02	146/147	C
15	Simples (*)	Optante: 1 – Único 2 – Centralizado 3 – Centralizador 0 – Não optante (zero)	01	148/148	N

ORDEM: ordenar pelas posições 001 a 030 do registro.
(*) As informações dos Campos 13 a 15 servem apenas para críticas do sistema no ato da entrega. Para atualizá-los no CCICMS o contribuinte deve apresentar FAC à repartição fiscal, nos termos da legislação vigente.
2.4.4. Registro tipo 31 – Apuração do ICMS – Entradas (Quadro “B”)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	CRC	Número do CRC	11	001/011	C
02	Inscrição	Inscrição Estadual	09	012/020	N
03	Referência	Ano e Mês no formato AAAAMM. Na apuração semestral, informar o número do mês como sendo 06 para primeiro semestre e 12 para o segundo	06	021/026	N
04	Código do Período de Apuração	11 – Mensal 21 – Primeira quinzena 22 – Segunda quinzena 31 – Primeiro Decêndio 32 – Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio 41 – Primeiro Semestre 42 – Segundo Semestre	02	027/028	N
05	Tipo	Preencher com “31"	02	029/030	N
06	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas. Acrescentar dois zeros ao final dos códigos de três dígitos Usar 49900 para o registro totalizador	05	031/035	N
07	Valor Contábil	Valor correspondente ao Valor Contábil das Entradas	17	036/052	$
08	Base de Cálculo	Valor correspondente à Base de Cálculo das Entradas	17	053/069	$
09	Imposto Creditado	Valor correspondente ao Imposto Creditado	17	070/086	$
10	Isentas ou Não Tributadas	Valor correspondente às operações Isentas ou não Tributadas	17	087/103	$
11	Outras	Valor correspondente a outras operações sem crédito de imposto	17	104/120

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 033 do registro.
2.4.5. Registro tipo 32 – Registro de Apuração do ICMS – Saídas (Quadro “C”)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	CRC	Número do CRC	11	001/011	C
02	Inscrição	Inscrição Estadual	09	012/020	Nº
03	Referência	Ano e Mês no formato AAAAMM. Na apuração semestral, informar o número do mês como sendo 06 para primeiro semestre e 12 para o segundo	06	021/026	N
04	Código do Período de Apuração	11 – Mensal 21 – Primeira quinzena 22 – Segunda quinzena 31 – Primeiro Decêndio 32 – Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio 41 – Primeiro Semestre 42 – Segundo Semestre	02	027/028	N
05	Tipo	Preencher com “32"	02	029/030	N
06	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações das Saídas. Acrescentar dois zeros ao final dos códigos de três dígitos. Usar 99600 para o registro totalizador.	05	031/035	N
07	Valor Contábil	Valor correspondente ao Valor contábil das Saídas	17	036/052	$
08	Base de Cálculo	Valor correspondente à Base de Cálculo das Saídas	17	053/069	$
09	Imposto Debitado	Valor correspondente ao Imposto Debitado	17	070/086	$
10	Isentas ou não Tributadas	Valor correspondente às operações Isentas ou Não Tributadas	17	087/103	$
11	Outras	Valor correspondente a Outras Operações Sem Débito de Imposto	17	104/120	$

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 033 do registro.
2.4.6. Registro tipo 33 – Resumo da Apuração dos Débitos do Imposto (Quadro “D”)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	CRC	Número do CRC	11	001/011	C
02	Inscrição	Inscrição Estadual	09	012/020	N
03	Referência	Ano e Mês no formato AAAAMM. Na apuração semestral, informar o número do mês como sendo 06 para primeiro semestre e 12 para o segundo	06	021/026	N
04	Código do Período de Apuração	11 – Mensal 21 – Primeira quinzena 22 – Segunda quinzena 31 – Primeiro Decêndio 32 – Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio 41 – Primeiro Semestre 42 – Segundo Semestre	02	027/028	N
05	Tipo	Preencher com “33"	02	029/030	N
06	Valor código 20	Débitos pelas saídas	17	031/047	$
07	Valor código 21	Débitos referentes ao diferencial de alíquota	17	048/064	$
08	Valor código 22	Débitos por transferência	17	065/081	$
09	Valor código 23	Estornos de Créditos	17	082/098	$
10	Valor código 24	Estornos de Créditos do Ativo Imobilizado	17	099/115	$
11	Valor código 28	Outros Débitos	17	116/132	$
12	Valor código 29	Subtotal Débito = soma dos Campos 20 até 28	17	133/149	$
13	Valor código 30	Débitos pela apuração consolidada	17	150/166	$
14	Valor código 31	Saldo credor para o período seguinte	17	167/183	$
15	Valor código 35	Total dos Débitos = soma dos Campos 29+30+31	17	184/200	$

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 030 do registro.
2.4.7. Registro tipo 34 – Resumo da Apuração dos Créditos do Imposto (Quadro “E”)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	CRC	Número do CRC	11	001/011	C
02	Inscrição	Inscrição Estadual	09	012/020	N
03	Referência	Ano e Mês no formato AAAAMM. Na apuração semestral, informar o número do mês como sendo 06 para primeiro semestre e 12 para o segundo	06	021/026	N
04	Código do Período de Apuração	11 – Mensal 21 – Primeira quinzena 22 – Segunda quinzena 31 – Primeiro Decêndio 32 – Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio 41 – Primeiro Semestre 42 – Segundo Semestre	02	027/028	N
05	Tipo	Preencher com “34"	02	029/030	N
06	Valor código 36	Saldo Credor do Período Anterior	17	031/047	$
07	Valor código 37	Créditos pelas entradas	17	048/064	$
08	Valor código 38	Créditos diferencial alíquota Ativo Imobilizado	17	065/081	$
09	Valor código 39	Créditos diferencial alíquota material de uso e consumo	17	082/098	$
10	Valor código 40	Créditos por transferência	17	099/115	$
11	Valor código 41	Créditos presumidos	17	116/132	$
12	Valor código 42	Créditos por incentivos fiscais	17	133/149	$
13	Valor código 43	Créditos relativos a pagamento por ocasião do fato gerador	17	150/166	$
14	Valor código 44	Outros Créditos	17	167/183	$
15	Valor código 46	Subtotal crédito = soma dos Campos 36 até 44	17	184/200	$
16	Valor código 47	Créditos pela apuração consolidada	17	201/217	$
17	Valor código 48	Imposto a recolher = a soma dos recolhimentos do registro Tipo 35 menos o valor do código de receita 1473	17	218/234	$
18	Valor código 50	Total dos Créditos = soma dos Campos 46+47+48	17	235/251	$

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 030 do registro.
2.4.8. Registro tipo 35 – Recolhimentos (Discriminação do Imposto a Pagar – Quadro “F”)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	CRC	Número do CRC	11	001/011	C
02	Inscrição	Inscrição Estadual	09	012/020	N
03	Referência	Ano e Mês no formato AAAAMM. Na apuração semestral, informar o número do mês como sendo 06 para primeiro semestre e 12 para o segundo	06	021/026	N
04	Código do Período de Apuração	11 – Mensal 21 – Primeira quinzena 22 – Segunda quinzena 31 – Primeiro Decêndio 32 – Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio 41 – Primeiro Semestre 42 – Segundo Semestre	02	027/028	N
05	Tipo	Preencher com “35"	02	029/030	N
06	Código de Receita	Código da Receita conforme Tabela ”D"	04	031/034	N
07	Data	Data do vencimento do recolhimento DDMMAAAA	08	035/042	N
08	Valor	Valor do recolhimento	17	043/059	$
09	Classe do Vencimento	Código da Classe de Vencimento conforme portaria SEF nº 243/99 e alterações posteriores	10	060/069	N

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 034 do registro.
Tabela D – Códigos de Receita

Código	Descrição
1449	ICMS Normal
1457	ICMS Importação
1465	ICMS Estimativa Fixa
1473	ICMS Substituto
1481	ICMS Gado Bovino
1554	ICMS Outros
1651	ICMS Responsabilidade Tributária
1660	ICMS 1ª Operação com Minerais
1678	ICMS Estimativa Variável
1686	ICMS Veículos Usados

2.4.9. Registro tipo 36 – Substituição Tributária (Quadro “G”)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	CRC	Número do CRC	11	001/011	C
02	Inscrição	Inscrição Estadual	09	012/020	N
03	Referência	Ano e Mês no formato AAAAMM. Na apuração semestral, informar o número do mês como sendo 06 para primeiro semestre e 12 para o segundo	06	021/026	N
04	Código do Período de Apuração	11 – Mensal 21 – Primeira quinzena 22 – Segunda quinzena 31 – Primeiro Decêndio 32 – Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio 41 – Primeiro Semestre 42 – Segundo Semestre	02	027/028	N
05	Tipo	Preencher com “36"	02	029/030	N
06	Valor código 80	Base de Cálculo da Substituição Tributária	17	031/047	$
07	Valor código 81	Imposto retido por substituição tributária	17	048/064	$
08	Valor código 84	Subtotal Débito = 81	17	065/081	$
09	Valor código 85	Saldo credor para o período seguinte = (94 – 84) se maior que zero	17	082/098	$
10	Valor código 90	Total Débito = 84 + 85	17	099/115	$
11	Valor código 91	Saldo Credor do Período Anterior	17	116/132	$
12	Valor código 92	Créditos da substituição tributária	17	133/149	$
13	Valor código 93	Ressarcimento de ICMS substituição tributária	17	150/166	$
14	Valor código 94	Subtotal Crédito = 91 + 92 + 93	17	167/183	$
15	Valor código 95	Imposto a Recolher = (84 – 94) se maior que zero	17	184/200	$
16	Valor código 96	Total Crédito = 94 + 95	17	201/217	$

ORDEM: ordenar pelas posições 001 a 030 do registro.
Observação: as informações relativas aos códigos 81, 84 e 85 referem-se aos Débitos e as relativas aos códigos 91, 92, 93, 94, 95 e 96, referem-se aos Créditos.
2.4.11. Registro tipo 37 – Informações complementares (Quadro “H”)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	CRC	Número do CRC	11	001/011	C
02	Inscrição	Inscrição Estadual	09	012/020	N
03	Referência	Ano e Mês no formato AAAAMM. Na apuração semestral, informar o número do mês como sendo 06 para primeiro semestre e 12 para o segundo	06	021/026	N
04	Código do Período de Apuração	11 – Mensal 21 – Primeira quinzena 22 – Segunda quinzena 31 – Primeiro Decêndio 32 – Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio 41 – Primeiro Semestre 42 – Segundo Semestre	02	027/028	N
05	Tipo	Preencher com “37"	02	029/030	N
06	Código	Código da Informação Complementar conforme Portaria SEF nº 009/2000 e alterações posteriores	05	031/035	C
07	Conteúdo	Conteúdo referente ao código indicado no Campo 06 deste registro	50	036/085	C

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 035 do registro.
2.4.12. Registro tipo 80 – Total de linhas de dados por GIA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	CRC	Número do CRC	11	001/011	C
02	Inscrição	Inscrição Estadual	09	012/020	N
03	Referência	Ano e Mês no formato AAAAMM. Na apuração semestral, informar o número do mês como sendo 06 para primeiro semestre e 12 para o segundo	06	021/026	N
04	Código do Período de Apuração	11 – Mensal 21 – Primeira quinzena 22 – Segunda quinzena 31 – Primeiro Decêndio 32 – Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio 41 – Primeiro Semestre 42 – Segundo Semestre	02	027/028	N
05	Tipo	Preencher com “80"	02	029/030	N
06	Total de linhas	Total de linhas por GIA, inclusive esta	03	031/033	N

ORDEM: ordenar pelas posições 001 até 030 do registro.
2.4.13. Registro tipo 90 – Fechamento do arquivo

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Noves	Preencher com noves	28	001/028	N
02	Tipo	Preencher com “90"	02	029/030	N
03	Total	Total de registros (linhas) no arquivo, inclusive este.	05	031/035	N
04	Total de GIA	Total de GIA no arquivo	04	036/039	N

ORDEM: ordenar pelas posições 001 a 030 do registro.