INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
BINGO – LOTERIA
Normas

As Resoluções CODESC 41, de 20-8-2002 (DO-SC de 23-8-2002), 42, de 5-8-2002 (DO-SC de 21-8-2002), e 44, de 21-8-2002 (DO-SC de 23-8-2002), estabeleceram o que se segue:
Resolução 41 CODESC/2002 – Regulamentou o licenciamento, o cadastro, a autorização, o controle, a fiscalização e a operação de Equipamentos Eletrônicos Programados de Sorteio de Resultado Instantâneo (EEPSI) no Estado de Santa Catarina, bem como revogou as Resoluções CODESC 30, de 19-3-2002 (Informativo 14/2002), e 34, de 5-4-2002;
Resolução 42 CODESC/2002 – Estabeleceu o valor de cada crédito para efeito de aposta e limite de premiação por equipamento da modalidade Videoloteria, bem como introduziu alterações na Resolução CODESC, de 30-3-2000 (Informativo 15/2000), que regulamentou a citada modalidade;
Resolução 44 CODESC/2002 – Suspendeu temporariamente a expedição de credenciamento e autorização para a exploração da modalidade Bingo – Tipo Bingo Tradicional.