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Santa Catarina

Decreto 5705/2002

04/06/2005 20:09:42

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
JUNTA COMERCIAL – JUSCESC
Preços dos Serviços

O Decreto 5.705, de 23-9-2002 (Informativo 40/2002), que aprovou a Resolução 4 JUCESC, de 3-9-2002, a qual adaptou a tabela de preços dos serviços de registro do comércio e atividades afins prestados pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, foi republicado no DO-SC de 1-10-2002, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão da referida republicação, na tabela constante da Resolução 4 JUCESC/2002, os itens a seguir devem ser assim considerados, e não como constaram:
“02. SOCIEDADES MERCANTIS, EXCETO AS POR AÇÕES (até 3 vias)......................................................................R$ 28,35
............................................................................................................................................................................................
14.2. Conjunto de folhas soltas ou de fichas – por conjunto de até 100 folhas.................................................................R$ 20,50
............................................................................................................................................................................................”

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