Santa Catarina
INFORMAÇÃO
ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
REPARTIÇÃO PÚBLICA
Expediente
O
Decreto 5.807, de 14-10-2002, publicado no DO-SC de 15-10-2002, estabeleceu,
para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações
do Poder Executivo, horário especial de expediente no período de 4-11-2002
a 16-2-2003, excluídos os serviços considerados essenciais ao interesse
público e aqueles que, por sua natureza, já obedecem a turno especial
de trabalho.
O horário especial de expediente referido acima será cumprido das
13 às 19 horas, em turno único.
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