INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
Valor Mínimo do Bem Móvel

A Ordem de Serviço 188 INSS-DAF, de 8-6-98, publicada na página 35 do DO-U, Seção 1, de 15-6-98, divulgou, para o mês de junho/98, o limite do salário-de-contribuição para os segurados empregados, a tabela de salários-base, a quota do salário-família e o valor de R$ 15.904,19 como importância mínima do bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa, para a qual será exigida a Certidão Negativa de Débito (CND) no caso de alienação ou oneração.
Deixamos de divulgar os valores do salário-de-contribuição para os segurados empregados, a tabela de salários-base e a quota de salário-família, tendo em vista que os mesmos constam da Portaria 4.479 MPAS, de 4-6-98, divulgada no Informativo 22/98.