PORTARIA 2.595 SAT, DE 9-10-2017
(DO-MS DE 10-10-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do açúcar, com efeitos a partir de 11-10-2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto:açúcar, conforme abaixo.
| 57165 | Açúcar cristal (produção estadual) | kg | 1,96 |
| 1310 | Açúcar cristal | kg | 1,96 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de outubro de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
