Santa Catarina
INFORMAÇÃO
ICMS
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
Aprovação de Modelo
A Portaria 335 SEF, de 22-11-2002, publicada no DO-SC de 27-12-2002, estabeleceu procedimentos relativos à análise, com vista à homologação ou revisão de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), solicitados pelos fabricantes ou importadores à Gerência de Fiscalização (GEFIS) da Diretoria de Administração Tributária (DIAT), bem como revogou a Portaria 250 SEF, de 1-12-2000 (Informativo 50/2000).
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