PORTARIA 350 SEF, DE 4-12-2002
(DO-SC DE 12-12-2002)

ICMS
FUMO
Pauta Fiscal

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações de transferência de fumo cru.

O SECRETÁRIO  DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, artigo 3º, I, e
Considerando o disposto no artigo 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997;
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com fumo cru aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária, RESOLVE:
Art. 1º – Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações de transferência de fumo cru, são os seguintes:

PAUTA DE PREÇO DE
TRANSFERÊNCIA DE FUMO CRU

SAFRA 2002/2003

VIRGÍNIA		BURLEY		COMUM
CLASSES	RS/KG	CLASSES	RS/KG	CLASSES	RS/KG
T01	4,17	T1	3,73	T2	1,74
T02	3,52	T2	3,25	72L	1,73
T03	2,99	T2L	2,58	TK	1,23
TR1	3,24	T3	2,32	B2	2,18
TR2	2,23	T3L	2,03	B2L	2,15
TR3	1,31	TK	1,49	B3	1,75
TL1	2,72	B1	3,85	B3L	1,68
TL2	2,10	B1L	3,48	BK	1,45
TL3	1,20	B2	3,31	C2	2,47
T2K	1,60	B2L	2,90	C2L	2,40
T3K	0,89	B3	2,61	C3	2,08
B01	4,39	B3L	2,17	C3L	1,95
B02	3,78	BK	1,88	CK	1,60
B03	3,06	C1	3,76	X2	1,95
BR1	3,42	C1L	3,44	X2L	1,88
BR2	2,50	C2	3,30	XK	1,33
BR3	1,67	C2L	2,90	N	0,70
BL1	3,32	C3	2,55	G	0,48
BL2	2,69	C3L	2,09
BL3	1,67	CK	1,88
B2K	2,10	X1	3,48
B3K	1,06	X1L	3,32
C01	4,20	X2	2,97
C02	3,69	X2L	2,77
C03	2,98	X3	2,32
CR1	2,95	X3L	2,09
CR2	2,10	XK	1,67
CR3	1,33	N	0,67
CL1	3,32	G	0,30
CL2	2,69
CL3	1,76
C2K	1,67
C3K	0,97
X01	3,69
X02	3,10
X03	2,55
XR1	2,77
XR2	1,72
XR3	1,01
XL1	2,95
XL2	2,39
XL3	1,43
X2K	1,23
X3K	0,78
G2	1,60
G3	0,41
SC	0,41
ST	0,60

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (José Abelardo Lunardelli – Secretário de Estado da Fazenda)