São Paulo
INFORMAÇÃO
ICMS/OUTROS
ASSUNTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO
Controle
A Portaria
3 CAT, de 10-1-2002 (Informativo 03/2002), que modificou as normas relativas
ao controle da manutenção de tributos estaduais, foi republicada
no DO-SP, de 23-1-2002, por ter saído com incorreção na
sua publicação original.
Em virtude do exposto, o inciso II da referida Portaria deve ser considerado
como segue e não como constou:
“II – ao grupo “R” do anexo XXI, o
código “750-0”, correspondente à receita de “Contribuição
de solidariedade às Santas Casas de Misericórdia”;”
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