INFORMAÇÃO

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO
Controle

A Portaria 3 CAT, de 10-1-2002 (Informativo 03/2002), que modificou as normas relativas ao controle da manutenção de tributos estaduais, foi republicada no DO-SP, de 23-1-2002, por ter saído com incorreção na sua publicação original.
Em virtude do exposto, o inciso II da referida Portaria deve ser considerado como segue e não como constou:
“II – ao grupo “R” do anexo XXI, o código “750-0”, correspondente à receita de “Contribuição de solidariedade às Santas Casas de Misericórdia”;”