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São Paulo

Comunicado DA 1/2002

04/06/2005 20:09:42

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COMUNICADO 1 DA, DE 2-1-2002
(DO-SP DE 3-1-2002)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Juros de Mora
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” – ITCD
Débitos – Juros de Mora

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em janeiro/2002, no recolhimento dos débitos de ICMS e ITCMD em atraso.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este Comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ICMS E ITCMD
APLICÁVEIS ATÉ 31-1-2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-1/2002

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

1,0429

0,9229

0,8029

0,6829

0,5511

0,3281

0,1681

0,0100

FEVEREIRO

1,0329

0,9129

0,7929

0,6729

0,5273

0,3136

0,1579

 

MARÇO

1,0229

0,9029

0,7829

0,6629

0,4940

0,2991

0,1453

 

ABRIL

1,0129

0,8929

0,7729

0,6529

0,4705

0,2861

0,1334

 

MAIO

1,0029

0,8829

0,7629

0,6429

0,4503

0,2712

0,1200

 

JUNHO

0,9929

0,8729

0,7529

0,6329

0,4336

0,2573

0,1073

 

JULHO

0,9829

0,8629

0,7429

0,6229

0,4170

0,2442

0,0923

 

AGOSTO

0,9729

0,8529

0,7329

0,6129

0,4013

0,2301

0,0763

 

SETEMBRO

0,9629

 0,8429

0,7229

0,6029

0,3864

0,2179

0,0631

 

OUTUBRO

0,9529

 0,8329

0,7129

0,5929

0,3726

0,2050

0,0478

 

NOVEMBRO

0,9429

0,8229

0,7029

0,5829

0,3587

0,1928

0,0339

 

DEZEMBRO

0,9329

0,8129

0,6929

0,5729

0,3427

0,1808

0,0200

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0100

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

 

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

 

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

 

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

 

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

 

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,013

0,0122

0,0139

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

 

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