x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

São Paulo

Decreto 41600/2002

04/06/2005 20:09:42

Untitled Document

INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
VEÍCULOS
Restrição à Circulação – Município de São Paulo

Através do Decreto 41.600, de 11-1-2002, publicado no DO-MSP de 12-1-2002, a Prefeita do Município de São Paulo modificou o Decreto 37.085, de 3-10-97 (Informativo 41/97), que dispõe sobre a implantação do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.