Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2597/2017

Foram excluídos da tabela denominada Valor Real Pesquisado os produtos que especifica, com efeitos a partir de 20-10-2017.

19/10/2017 10:36:43

PORTARIA 2.597 SAT, DE 18-10-2017
(DO-MS DE 19-10-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foram excluídos da tabela denominada Valor Real Pesquisado os produtos que especifica, com efeitos a partir de 20-10-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do painel de produtos que compõem o valor real pesquisado e em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Excluir os códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos seguintes produtos:

Código

Descrição

Unid

Valor R$

23397

Girassol bruto – a granel

kg

EXCLUIR

402

Girassol beneficiado – a granel

kg

EXCLUIR

12820

Girassol beneficiado – ensacado

sc 60 kg

EXCLUIR

423

Mamona debulhada - a granel

kg

EXCLUIR

12837

Mamona debulhada - ensacada

sc 40 kg

EXCLUIR

17802

 Compacto disco laser - econômico

un

EXCLUIR

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de outubro de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.