COMUNICADO 14 CAT, DE 14-3-2002
(DO-SP DE 15-3-2002)

ICMS
NOTA FISCAL
Confecção
SELO FISCAL
Utilização

Comunica os contribuintes do ICMS quanto à confecção de impressos em quantidade para uso não muito longo, em virtude da utilização, a partir de setembro deste ano, de selo fiscal em Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando que estão em fase final de desenvolvimento novos serviços eletrônicos no âmbito do Programa de Modernização da Coordenadoria da Administração Tributária (PROMOCAT), relacionados com a obtenção da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF);
Considerando os propósitos desta Administração de manter com todos os agentes envolvidos nos processos de mudanças por que passa esta Secretaria, tais como contribuintes, gráficas e contabilistas, uma relação de transparência e constante colaboração;
Considerando que a implantação de novas obrigações acessórias vinculadas à confecção e utilização de impressos de documentos fiscais e à obrigatoriedade de uso de selo fiscal demanda adaptações por parte do parque industrial gráfico e controle de estoques dos impressos de Nota Fiscal em uso por parte dos contribuintes, comunica:
1. com a previsão de implantação, a partir de setembro deste exercício, do uso obrigatório de selo fiscal em Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, haverá restrição para o uso dos impressos fiscais anteriormente confeccionados pelos contribuintes;
2. diante disso, recomenda-se aos contribuintes programarem, a partir deste comunicado, a confecção de impressos em quantidades suficientes para uso por um período não muito longo, de modo a não ocorrer o desperdício de impressos do modelo antigo.