x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

São Paulo

Comunicado DA 7/2002

04/06/2005 20:09:42

Untitled Document

COMUNICADO 7 DA, DE 1-4-2002
(DO-SP DE 2-4-2002)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Juros de Mora
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” – ITCD
Débitos – Juros de Mora

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em abril/2002, no recolhimento dos débitos de ICMS e ITCMD em atraso.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ICMS E ITCMD
APLICÁVEIS ATÉ 30-4-2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-7/2002

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

1,0844

0,9644

0,8444

0,7244

0,5926

0,3696

0,2096

0,0462

FEVEREIRO

1,0744

0,9544

0,8344

0,7144

0,5688

0,3551

0,1994

0,0337

MARÇO

1,0644

0,9444

0,8244

0,7044

0,5355

0,3406

0,1868

0,0200

ABRIL

1,0544

0,9344

0,8144

0,6944

0,5120

0,3276

0,1749

0,0100

MAIO

1,0444

0,9244

0,8044

0,6844

0,4918

0,3127

0,1615

 

JUNHO

1,0344

0,9144

0,7944

0,6744

0,4751

0,2988

0,1488

 

JULHO

1,0244

0,9044

0,7844

0,6644

0,4585

0,2857

0,1338

 

AGOSTO

1,0144

0,8944

0,7744

0,6544

0,4428

0,2716

0,1178

 

SETEMBRO

1,0044

0,8844

0,7644

0,6444

0,4279

0,2594

0,1046

 

OUTUBRO

0,9944

0,8744

0,7544

0,6344

0,4141

0,2465

0,0893

 

NOVEMBRO

0,9844

0,8644

0,7444

0,6244

0,4002

0,2343

0,0754

 

DEZEMBRO

0,9744

0,8544

0,7344

0,6144

0,3842

0,2223

0,0615

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

1,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

 

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

 

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.