São Paulo
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FEIRA LIVRE
Funcionamento – Município de São Paulo
O Decreto 41.918, de 17-4-2002, publicado no DO-MSP de 18-4-2002, estabeleceu normas para o funcionamento de feiras livres no Município de São Paulo, bem como revogou os Decretos 25.545, de 14-3-88, e 33.803, de 17-11-93 (Informativo 46/93).
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