INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
CONTRIBUIÇÃO
Açúcar de Cana

A Instrução Normativa 67 SRF, de 14-7-98, divulgada na página 19 do DO-U, Seção 1, de 16-7-98, dispôs sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre açúcares de cana.
O referido ato, dentre outras normas, determinou que os estabelecimentos industriais que deram saídas a açúcares de cana do tipo demerara, cristal superior, cristal especial, cristal especial extra e refinado granulado, no período de 6-7-95 a 16-11-97, e a açúcar refinado do tipo amorfo, no período de 14-1-92 a 16-11-97, deverão oferecer à tributação e recolher ao Tesouro Nacional, no prazo de 30 dias contados de 16-7-98, as contribuições para o PIS e COFINS, respeitados os períodos de apuração de cada contribuição.
A íntegra da Instrução Normativa 67 SRF/98 encontra-se divulgada no Colecionador de IPI, neste Informativo.