DECRETO 42.058, DE 28-5-2002
(DO-MSP DE 29-5-2002)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO PÚBLICA
Expediente – Município de São Paulo

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 3-6-2002, no Município de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o grande interesse despertado na população pela realização da Copa do Mundo de Futebol;
CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;
CONSIDERANDO, ainda, que o postergamento do início do horário do expediente, com posterior compensação das horas não trabalhadas, possibilitará aos servidores o acompanhamento do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, sem qualquer prejuízo para a população, DECRETA:
Art. 1º – No dia 3 de junho de 2002, o expediente nas repartições públicas municipais será iniciado duas horas depois do fim do jogo da Seleção Brasileira de Futebol.
Art. 2º – Os servidores municipais deverão compensar as horas não trabalhadas a partir do primeiro dia útil subseqüente.
§ 1º – A compensação, a critério da chefia imediata, poderá ser efetuada no início ou no final do expediente.
§ 2º – Os servidores que não se encontrarem em exercício na data da compensação deverão efetivá-la a partir do dia em que reassumirem suas funções.
Art. 3º – Excetuam-se do disposto neste Decreto as unidades cujos serviços não possam sofrer solução de continuidade, as quais deverão funcionar normalmente.
Parágrafo único – A critério do Titular de cada Pasta, poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários, ou estabelecido horário diferenciado aos servidores que cumpram horário distinto daquele padronizado no Decreto nº 33.930, de 13 de janeiro de 1994.
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Marta Suplicy – Prefeita; Anna Emilia Cordelli Alves – Secretária dos Negócios Jurídicos; João Sayad – Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico; Helena Kerr do Amaral – Secretária Municipal de Gestão Pública; Rui Goethe da Costa Falcão – Secretário do Governo Municipal)