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São Paulo

Comunicado DA 9/2002

04/06/2005 20:09:42

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COMUNICADO 9 DA, DE 2-5-2002
(DO-SP DE 4-5-2002)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Juros de Mora
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” – ITCD
Débitos – Juros de Mora

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em maio/2002, no recolhimento dos débitos de ICMS e ITCMD em atraso.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ICMS E ITCMD
APLICÁVEIS ATÉ 31-5-2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-9/2002

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

1,0992

0,9792

0,8592

0,7392

0,6074

0,3844

0,2244

0,0610

FEVEREIRO

1,0892

0,9692

0,8492

0,7292

0,5836

0,3699

0,2142

0,0485

MARÇO

1,0792

0,9592

0,8392

0,7192

0,5503

0,3554

0,2016

0,0348

ABRIL

1,0692

0,9492

0,8292

0,7092

0,5268

0,3424

0,1897

0,0200

MAIO

1,0592

0,9392

0,8192

0,6992

0,5066

0,3275

0,1763

0,0100

JUNHO

1,0492

0,9292

0,8092

0,6892

0,4899

0,3136

0,1636

 

JULHO

1,0392

0,9192

0,7992

0,6792

0,4733

0,3005

0,1486

 

AGOSTO

1,0292

0,9092

0,7892

0,6692

0,4576

0,2864

0,1326

 

SETEMBRO

1,0192

0,8992

0,7792

0,6592

0,4427

0,2742

0,1194

 

OUTUBRO

1,0092

0,8892

0,7692

0,6492

0,4289

0,2613

0,1041

 

NOVEMBRO

0,9992

0,8792

0,7592

0,6392

0,4150

0,2491

0,0902

 

DEZEMBRO

0,9892

0,8692

0,7492

0,6292

0,3990

0,2371

0,0763

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

1,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

1,0100

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

 

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

 

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