Mato Grosso

Receita altera Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 132/2015

Foram introduzidas modificações na Portaria 225 SEFAZ/2014, que instituiu lista de preços nas operações que especifica, com efeitos a partir de 1-7-2015.

PORTARIA 132 SEFAZ, DE 24-6-2015
(DO-MT DE 25-6-2015)

BASE DE CÁLCULO - valor

Receita altera Lista de Preços Mínimos
Foram introduzidas modificações na Portaria 225 SEFAZ/2014, que instituiu lista de preços nas operações que especifica, com efeitos a partir de 1-7-2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 3° do Decreto n° 35, de 20 de março de 2015, republicado em 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os itens das Listas de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias nº 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014 (DOE 26/09/2014), que passam a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 01/07/2015, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ADILSON GARCIA RÙBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA