PORTARIA 1.087 ST, DE 25-6-2015
(DO-RJ DE 26-6-2015)
CAFÉ – Base de Cálculo
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29-6 a 5-7-2015.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,RESOLVE:Art. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de junho a 05 de julho de 2015, em dólares, é a seguinte:Valor da saca de 60 Kg em Dólar | CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 154,5000 | US$ 108,0000 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
